Projeto cria fundo em prol de animais silvestres e domésticos

Da Redação em 30 January, 2012 Tuite

Em análise na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2883/11 que cria o Fundo Nacional de Defesa Animal, para financiar programas de proteção de animais silvestres e domésticos. Pela proposta, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), as pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda.

Veja aqui a íntegra da proposta.

A legislação atual já permite a dedução de contribuições a dois tipos de fundos: os controlados por conselhos dos direitos da criança e do adolescente, e do idoso. A proposta inclui o fundo de defesa animal na lei, mas mantém o limite de desconto de 1% do Imposto de Renda devido.

Com isso, o deputado afirma que o novo instrumento não vai gerar nenhuma perda arrecadatória. “A proposta somente acrescenta o Fundo Nacional da Defesa Animal como mais uma opção de destinação dos recursos”, ressalta.

Segundo a justificativa do projeto, o Fundo objetivará a castração, preservação, proteção, identificação e conscientização da população, sempre em prol da posse e guarda responsável, alem de oferecer meios para o custeio e a infraestrutura das entidades que trabalham com animais silvestres ou exóticos.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.