Assembleia pode instalar CPI para investigar áreas contaminadas em SP

Roseli Ribeiro em 18 December, 2011 Tuite

Trinta e sete deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo)  assinam o requerimento que pede a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com a finalidade de investigar as áreas contaminadas existentes no Estado. A Comissão, que deve ser composta por nove membros e terá prazo de duração de 120 dias, aguarda parecer para ser instalada em 2012.

Segundo o requerimento, o enfoque principal da investigação deve se concentrar no Condomínio Barão de Mauá, no município de Mauá e Shopping Center Norte e Cingapura Zaki Narchi, no bairro Carandiru, no município de São Paulo.

De acordo com a justificativa, a lei estadual n° 13.577/2009 estabelece que área contaminada é uma área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger.

Os deputados argumentam que o passivo ambiental ocasiona sérias conseqüências ao meio ambiente e à saúde das pessoas expostas aos contaminantes, com prejuízos à imagem da empresa e penalidades previstas em lei. Em razão desse fato, a investigação de passivos ambientais está sendo utilizada em avaliações para negociações de empresas, principalmente naqueles relacionados com a aquisição de imóveis e em privatizações, pois a responsabilidade e a obrigação da restauração ambiental recaem sobre os novos proprietários.

Conforme o requerimento, a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) iniciou o levantamento das áreas contaminadas no Estado em maio de 2002, apresentando uma lista de 255 áreas nessas condições. De acordo com o último levantamento, atualizado em dezembro de 2010, o Estado totaliza 3.675 áreas contaminadas. Do total, 13% (382) referem-se a áreas contaminadas relacionadas ao setor industrial. A Lei 13577/09 exige do responsável pela contaminação ou do proprietário do terreno atingido, nas hipóteses em que são possíveis essa identificação, a remediação e o monitoramento da área contaminada.

 Os deputados também argumentam que “em todo o mundo o rescaldo das regiões que mudam seu perfil industrial para o terciário é desastroso e com a região metropolitana de São Paulo e mais especificamente com a grande ABC, um dos pólos industriais mais desenvolvidos da América Latina, não tem sido diferente. Incentivadas por terreno e mão-de-obra barata, oferecidas por municípios que acreditam num crescimento a partir da instalação em seu solo, dessas empresas, várias indústrias transferem-se para essas cidades, deixando em seus antigos terrenos, galpões abandonados e solos contaminados com verdadeiras sopas químicas, afetando a saúde de milhares de pessoas como foi o caso recente de Mauá, onde cerca de seis mil moradores encontram-se assentados sobre um solo contaminado”.

Para os deputados, os noticiários têm mostrado um quadro assustador, com a descoberta de verdadeiros caldeirões químicos sob os pés de moradores que acreditavam estar realizando o sonho da casa própria, quando na verdade estavam colocando suas famílias em áreas contaminadas.  “O descuido para com o rejeito industrial em  nosso ver tem como pano de fundo, questões econômicas, já que é mais vantajoso para algumas empresas jogar seus dejetos em qualquer canto do que dar uma destinação adequada a esses resíduos”, avaliam.

Barão de Mauá

No requerimento, os deputados lembram a questão do Condomínio Barão de Mauá, que foi tema de uma Frente Parlamentar e fruto de denúncia, pelo grave risco de morte em que se encontram aproximadamente 6 mil cidadãos – trabalhadores, mulheres e crianças – que hoje habitam o conjunto, vítimas de um dos maiores escândalos de contaminação criminosa do solo, da água e do ar que se tem notícia no Brasil, e também no exterior. Aproximadamente 1760 (um mil, setecentas e sessenta) famílias, distribuídas em 55 (cinqüenta e cinco) edifícios erguidos, há mais de 13 anos, vivem no local que se convencionou chamar “lixão”.

Segundo os deputados, a Juíza da 3a. Vara Cível de Mauá, Dra. Maria Lucinda da Costa, determinou a imediata construção das caixas d’água em sentido vertical, a evacuação do Residencial e a demolição de todos os 55 edifícios, além do pagamento de indenizações por danos materiais e morais aos proprietários e moradores.

Em setembro de 2010, os moradores receberam decisão favorável em segunda instância para que os prédios fossem demolidos e as famílias ressarcidas. Porém, tal veredicto foi modificado.

Conforme, despacho nº 002/CA/2011, da CETESB, datado de 18 de Agosto de 2011, ficou caracterizado que o condomínio encontra-se em área contaminada, e o Grupo Gestor de Áreas Contaminadas Críticas indica que a situação exige uma postura conservadora quanto ao gerenciamento de risco, qual seja a remoção dos receptores presentes nas áreas consideradas prioritárias – blocos 1, 2, 3, 4 e 5 da etapa 6, blocos 5, 6, 7 e 8 da etapa 2 e blocos 3 e 4 da etapa 4.

Carandiru

Quanto à região do Carandiru, os deputados argumentam que a CETESB notificou empresas e órgãos da prefeitura da capital paulistana que ficam na área, zona norte da cidade de São Paulo, solicitando investigações sobre possíveis riscos de contaminação por gás metano. Assim como o shopping Center Norte e o conjunto habitacional Cingapura, os prédios da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e das lojas Expo Center Norte, Novotel, Decathlon e Lenços Presidente estão construídos em locais onde, nos anos 70, funcionavam depósitos de lixo.

As empresas e os órgãos públicos terão que coletar amostras de solo ou água subterrânea e enviar um relatório técnico para a CETESB. Se as suspeitas de contaminação forem confirmadas, a companhia avaliará a extensão do risco e adotará medidas para evitar danos a quem freqüenta o local. A agência ambiental também aguarda que a prefeitura informe a localização dos antigos depósitos.

Eles lembram que por causa do risco de explosão proveniente da concentração de gás metano emitido pelos resíduos abaixo do solo, a Justiça chegou a interditar o shopping Center Norte e o conjunto habitacional Cingapura, que também fica na avenida Zaki Narchi. O shopping ficou fechado por dois dias e foi reaberto após a Cetesb verificar que os dutos para a extração do gás metano do subsolo instalados no local estavam funcionando satisfatoriamente, eliminando o risco iminente de explosão.

“Assim, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as áreas contaminadas do Estado de São Paulo, com enfoque principal no Condomínio Barão de Mauá/FIAT Magnetti Marelli e Bairro Carandiru/SP (Shopping Center Norte, Cingapura Zaki Narchi) será um importante instrumento para garantir que existam punições, previstas legalmente, para a contaminação e exposição das pessoas, e para a garantia de preservação da vida”, finalizam os deputados.  

 Aderiram ao pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para as áreas contaminadas do Estado de São Paulo, com enfoque principal no Condomínio Barão de Mauá/FIAT Magnetti Marelli, e Bairro Carandiru/SP (Shopping Center Norte, Cingapura Zaki Narchi) os seguintes deputados: Vanessa Damo, Pedro Bigardi, Baleia Rossi, Alex Manente, Luiz Cláudio Marcolino, Itamar Borges, Campos Machado, Vinícius Camarinha, André Soares, Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Alencar Santana, Donisete Braga, Rodrigo Moraes, Jooji Hato, Ana do Carmo, João Paulo Rillo, Heroilma Soares Tavares, Carlos Bezerra, Luis Carlos Gondim,  Simão Pedro, Geraldo Cruz, Jorge Caruso, Gerson Bittencourt, Adriano Diogo, Enio Tatto, Ulysses Tassinari, Welson Gasparini, Pedro Tobias, Antonio Salim Curiati, Orlando Bolçone, Ed Thomas, Carlos Cezar, Telma de Souza, Marcos Neves, André do Prado, Gilmaci Santos.