Tributo de exploração mineral causa divergências

Da Redação em 16 October, 2011 Tuite

O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, Edison Lobão, e o governador do Pará, Simão Jatene, são os convidados de audiência pública que, na próxima terça-feira (18), discutirá a eficácia do procedimento de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O debate é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Será realizado na sala da CI, na Ala Alexandre Costa (Plenário 13), a partir das 14h. Foi sugerido pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Delcídio Amaral (PT-MS).

Questão na Justiça

A cobrança da CFEM é motivo de divergências entre a União, estados e municípios com atividades de extração e beneficiamento de minérios. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde a Advocacia Geral da União entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4606) para derrubar lei que regula a cobrança da compensação ambiental na Bahia. Outros estados têm normas semelhantes, como o próprio Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe. A decisão do STF vinculará todos os casos.

A audiência servirá ainda para o debate de dois projetos de lei do Senado que alteram as regras de cobrança da CFEM. Flexa Ribeiro é o autor do PLS 1/11, que pretende mudar a legislação para que a base de cálculo considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. O segundo projeto (PLS 283/11), do Senador Clésio Andrade (PR-MG), aumenta para 4% a alíquota da CFEM pela exploração de minério de ferro.

O relator do projeto de Flexa Ribeiro é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e Eduardo Braga (PMDB-AM) é o responsável pelo relatório da proposta de Clésio Andrade. Aécio conseguiu aprovar na CI requerimento para que os dois projetos passem a tramitar em conjunto e cabe agora a decisão final da Mesa sobre o pedido. Com informações da Agência Senado.