Especialistas criticam a lei de resíduos sólidos

Da Redação em 18 October, 2011 Tuite

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, na Câmara Federal, realizou, nesta terça-feira (18/10), audiência pública para debater a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei  12.305/10.

O debate foi proposto pelo deputado Zoinho (PR-RJ), que é relator da subcomissão especial sobre a regulamentação da lei, e pelo deputado Adrian (PMDB-RJ).

“É notório que a falta de saneamento no Brasil chegou a níveis insuportáveis. A falta de água potável e de esgotamento sanitário é responsável, hoje, por 80% das doenças e 65% das internações hospitalares. Além disso, 90% dos esgotos domésticos e industriais são despejados sem nenhum tratamento nos mananciais. Os lixões, muitos deles situados às margens de rios e lagoas, são outro foco de problemas. O debate sobre o tratamento e a disposição de resíduos sólidos urbanos ainda é negligenciado pelo Poder Público”, disse Zoinho.

Um dos autores do requerimento para a realização do debate, o deputado Adrian (PMDB-RJ) lembrou que no ano que vem, pela lei, os municípios serão obrigados a preparar plano de gestão de resíduos. O parlamentar ressaltou ainda que a meta do Governo Federal é erradicar os lixões até 2014. “Esse debate tem por objetivo ajudar a cumprir essas missões”, sustentou.

Gasto com limpeza urbana é pequeno

A coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Adriana Ziemer Garcia Ferreira, destacou que em 2010,  o Brasil produziu 61 milhões de toneladas de lixo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.

Apesar do aumento na produção de resíduos, 42,4% dos municípios brasileiros ainda não possuem nenhuma iniciativa de coleta seletiva, ressaltou Adriana Ferreira. Ela destacou ainda que os municípios destinam, em média, menos de R$ 10 mensais por habitante para todos os serviços de limpeza urbana. “Com esse valor fica impossível adequar tudo que é necessário”, sustentou.

Falta licitação

O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt, ressaltou na audiência  que apesar de louvável, a contratação de cooperativas para a gestão de resíduos urbanos sem licitação preocupa os procuradores. A Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê essa dispensa.

Sávio Bittencourt enfatizou que, antes de contratar as cooperativas, o poder público deve comprovar a capacidade técnica e sua completa desvinculação “com outros interesses”. “Deve haver vigilância completa da lisura do comportamento da cooperativa”, sustentou.

De acordo com presidente da Abrampa, entre 400 e 600 mil pessoas vivem da reciclagem atualmente no Brasil.

Aterros sanitários

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina, ressaltou, na audiência, que somente cerca de 300 municípios brasileiros apresentam condições de manter um aterro sanitário.

De acordo com o especialista, somente nessas localidades – com mais 100 mil habitantes – a população teria condições de pagar por esse tipo de serviço. O representante do Ministério das Cidades disse que os aterros só são viáveis se tiverem retorno financeiro, se a população pegar tarifas ou taxas, como no caso da coleta de esgoto.

Consórcios de municípios

Yuri Giustina explicou que o Ministério das Cidades decidiu priorizar projetos apresentados para consórcios de municípios viabilizarem a gestão dos resíduos urbanos. “Somente vão ser atendidas intervenções multimunicipais de, no mínimo, 150 mil habitantes”.

O especialista do Ministério das Cidades ressaltou ainda que, no período de 2011 a 2014, o governo federal prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão. “Contratados são R$ 225 milhões, e já avaliadas como viáveis mais R$ 800 milhões”, acrescentou.

Discussões são amadoras

Passados um ano e dois meses da publicação da Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as discussões sobre o assunto continuam amadoras, sustentou o superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte.

Na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir a regulamentação da lei, Belmonte disse que essa situação o leva a pensar “que a lei não é séria”.

De acordo com a legislação, a partir de 2014 somente poderão ser destinados a aterros sanitários produtos sem nenhuma possibilidade de reutilização. “Enquanto a sinalização do governo não for firme para todos os agentes, vão pipocar soluções por todos os locais, precisamos dessa liderança para sabermos como trabalhar”, reivindicou.

O superintendente da Abividro ressaltou ainda que não adianta apenas discutir a coleta seletiva no município, pois existe uma etapa posterior, que é o retorno do produto às fábricas. “Nos casos das embalagens, os grupos técnicos de trabalho não decidiram sequer quem ou o que é fabricante – é quem coloca o produto no mercado ou quem fornece o invólucro?”, exemplificou. Com isso, acrescentou, “não se sabe a quem apresentar a conta”.

Redução de tributos 

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Recicladoras de Papel (Abirp), Manuel Padreca, cobrou a aprovação de leis que reduzam a carga tributária de produtos que utilizem matéria prima reciclada.

De acordo com ele, sem uma legislação favorável, é “preferível queimar papéis e embalagens utilizados a reciclá-los”. Com informações reunidas da Agência Câmara.