SP tem que analisar licença de obras em Congonhas, diz Justiça

Da Redação em 3 August, 2011 Tuite

A AGU (Advocacia-Geral da União) garantiu, na Justiça, a análise da licença de construção para reformas no Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da cidade de São Paulo. A Justiça Federal de São Paulo acolheu a defesa e determinou a conclusão da apreciação do pedido no prazo de 5 dias, a partir da intimação da decisão.

A obra faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e é imprescindível para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

A AGU impetrou mandado de segurança contra a SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação),  responsável pela licença, para que a avaliação seja feita em caráter de urgência.  realizada urgentemente. O objetivo é permitir o início da reforma dos sistemas de energia do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica, com a construção de uma nova casa de força.

A Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo, órgão do Ministério da Defesa, já havia feito a solicitação à Secretaria de Habitação municipal em novembro do ano passado, mas até agora não houve a apreciação do pedido.

No mandado de segurança, a AGU sustenta  que a omissão da SEHAB impede melhorias nos sistemas elétricos do aeroporto e traz riscos ao tráfego aéreo, à segurança na navegação e, principalmente, de paralisação total das atividades operacionais em Congonhas. “A segurança no aeroporto de Congonhas é tema da mais relevante importância – e urgência – para a população brasileira, tanto a que se utiliza dos serviços das companhias aéreas, quanto à comunidade residente no entorno do aeroporto”, diz a defesa.

A inércia do município já gerou até impacto no contrato fechado com a empresa que fará as obras, pois o projeto deveria estar mais de 23,98% executado e, com o atraso, haverá prejuízo financeiro à União, que terá de prorrogar o contrato. Com informações da AGU.