AGU defende demolição de barracas da Praia do Futuro em Fortaleza

Da Redação em 25 August, 2011 Tuite

A AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer favorável à demolição de barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), que estão em situação irregular. A previsão é de que até dezembro as construções ilegais sejam retiradas do local.

O posicionamento foi tomado após a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) provocar a AGU, por ter sido recomendada pelo MPF (Ministério Público Federal) a demolição das barracas.

Em 175 páginas, o parecer informa que não há como manter as barracas na área, considerada terreno de marinha. De acordo com a Constituição Federal, esse tipo de terreno pertence exclusivamente à União. “A ilegalidade é patente em todas as ocupações, que deviam ter sido construídos do outro lado da avenida”, afirmou Isabel Cecília de Oliveira, advogada da União que assina o documento.

No documento, a AGU pede a derrubada imediata das barracas desocupadas, abandonadas e em ruínas; a demolição das destinadas à moradia; a interdição daquelas sem documentação/registro e das áreas excedentes das que tenham autorização; o cancelamento dos registros e termos de permissão de barracas em área de praia; e aplicação de multa aos inadimplentes e indenização para a ocupação de área de praia.

Para José Arimateia, Procurador-Chefe da União no Ceará, a análise deste tema está sendo feita com muita cautela, pois se trata de matéria complexa, já que envolve barracas enormes, com infraestrutura para receber centenas de turistas. Alguns ocupantes entraram na Justiça para tentar continuar no local. Com informações da AGU.