MP-SP atento na aplicação da lei de resíduos sólidos

Roseli Ribeiro em 5 June, 2011 Tuite

O Ministério Público Estadual pretende atuar de forma preventiva na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo, de acordo com a promotora de justiça, Cristina Godoy de Araújo Freitas, Secretária-Executiva do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que surgiu no final de 2008.

Para fixar a forma de atuação no âmbito da política nacional de resíduos sólidos foi criado dentro do GAEMA um subgrupo que analisa os vários aspectos da lei federal 12.305/2010 e do Decreto 7.404/2010. A medida é necessária até porque São Paulo tem uma legislação anterior que cuida do tema, a lei estadual 12.300/2006.

Cristina Godoy de Araújo Freitas explica que o Ministério Público elaborou um questionário que está sendo distribuído nas comarcas, buscando informações sobre de que forma cada município pretende realizar o seu plano de gestão de resíduos sólidos ou de que forma lida aplica a legislação estadual.

Segundo a promotora de justiça, o Ministério Público espera que cada município faça o seu plano de gestão dos resíduos, cumpra os requisitos que estão na lei. “Vamos fomentar preventivamente essa política pública no município. Mas se isso não acontecer, vamos buscar judicialmente uma solução se for o caso, pois se trata de uma obrigação de nossa função”, ressalta.  

Veja a entrevista exclusiva que Cristina Godoy de Araújo Freitas concedeu ao Observatório Eco.

Observatório Eco: De que forma está estruturada a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente em São Paulo?

Cristina Godoy de Araújo Freitas:  Em cada comarca no Estado de São Paulo o Ministério Público tem a atribuição de atuar no âmbito do meio ambiente. Além disso, foi criado no final de 2008 e início de 2009 o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que substituiu as antigas promotorias regionais.

Com o surgimento do GAEMA foram criados inicialmente 6 grupos, onde já existiam as procuradorias regionais, que tem por base as bacias hidrográficas, assim cada núcleo conta com pelo menos 2 promotores que atuam na região. Atualmente são 7 grupos. Os promotores do grupo não fazem toda a matéria ambiental, pois a matéria ambiental é muito extensa. Assim, foi fixado que se observasse os temas prioritários daquela bacia, ou seja, temas regionais.

Assim, todo ano, com base em análise regional, ouvindo a sociedade e avaliando o que os promotores da região dizem, o Procurador-Geral fixa as metas prioritárias para atuação do grupo.

Desde a criação do GAEMA, atuo como Secretária-Executiva, que deve realizar a organização estrutural, promover as reuniões que ocorrem a cada 3 meses com todos os promotores que integram os grupos, a organização dessas metas.

Observatório Eco: Para 2011, qual a meta que foi fixada?

Cristina Godoy de Araújo Freitas: A meta prioritária de 2011 é a questão dos resíduos sólidos porque há uma legislação federal recente, que acabou de ser aprovada. Aqui no Estado de São Paulo, a questão dos resíduos sólidos é um tema muito importante.

Observatório Eco: A lei é recente, e também possui muitas exigências, de que forma o MP avalia a lei de resíduos sólidos?

Cristina Godoy de Araújo Freitas: Fizemos um seminário no início do ano, ouvimos alguns especialistas e promotores sobre o tema, e decidimos fazer um subgrupo com os promotores que se interessam pelo tema dentro do GAEMA para que seja possível fixar a forma de atuação do Ministério Público.

Na verdade, São Paulo já tinha uma política estadual de resíduos sólidos, que fixava determinados pontos, e questões específicas que depois também foram tratados pela lei nacional de política de resíduos sólidos, com algumas peculiaridades. Em alguns aspectos não há grande diferença, em outros há.

Assim, estamos aguardando os estudos deste subgrupo para fixar a forma de atuação. Além disso, com o auxilio de nossos técnicos fizemos um questionário para que o promotor de justiça encaminhe aos municípios. Estes devem responder se já possuem plano de gerenciamento dos resíduos sólidos com base na lei estadual, se já fez ou tem algum projeto para fazer o plano com base na lei federal, como lida com a política de saneamento público. Com esse diagnóstico poderemos prever qual a forma de atuação.

Na verdade, queremos ter uma atuação preventiva, nortear essa política pública, verificar de que forma o município está fazendo o plano. Será que o plano está sendo feito como a lei determina?  A questão da regionalidade está sendo observada na implantação do plano?

Observatório Eco: Inclusive, o aspecto da regionalidade se destaca na nova lei.

Cristina Godoy de Araújo Freitas: Exatamente, porque o primeiro aspecto que precisamos observar é a necessidade sócio-ambiental daquele aterro, por exemplo.

Não basta um particular, por exemplo, estar interessado em investir e querer instalar o aterro em determinada área. O que precisamos antes é fazer a análise ambiental da região, a demanda, se o local indicado é o mais adequado.

Observatório Eco: De que forma vocês avaliam a obrigatoriedade da lei de eliminar os aterros, os lixões, por exemplo, no prazo de 2 anos?   

Cristina Godoy de Araújo Freitas: Não há mais como se admitir o lixão, por exemplo, a Cetesb faz um inventário dos resíduos sólidos e mostra que o quadro tem evoluído. Agora são poucos os pontos inaqueados quando se faz a comparação.  Mas ainda têm alguns, e isso não podemos admitir de forma alguma.

Por outro lado, a lei federal acabou fomentando, por exemplo, a questão da incineração, à qual também estamos atentos. Vamos realizar estudos nesse sentido também. Saber se de fato é o melhor a ser feito ambientalmente.

Observatório Eco: A lei também incentiva a criação de cooperativas de agentes ambientais, o Ministério Público também está atento a essa questão?

Cristina Godoy de Araújo Freitas: Temos uma área específica de apoio, que é a Promotoria de Direitos Humanos. Em Ribeirão Preto foi feito um seminário para justamente buscar a forma de inclusão destes trabalhadores na aplicação da nova lei. Pois eles são um aspecto muito importante desta legislação, e precisam ser ouvidos.

Observatório Eco: O Ministério Público está atento também na questão da elaboração dos acordos setoriais que envolvem as empresas?    

Cristina Godoy de Araújo Freitas: O Ministério Público não participa diretamente destes acordos, mas estamos em contato com a Cetesb, com o Ministério do Meio Ambiente para estreitar esse diálogo, pois acredito que seja do interesse de todos que o diálogo seja comum.

O diálogo é necessário não só entre os setores, mas entre as instâncias, por exemplo, é importante que os Estados também participem dessas negociações. São Paulo já tinha uma política estadual sobre o tema que agora tem que se adaptar à política nacional.

Observatório Eco: Embora a senhora afirme que a missão do Ministério Público seja nesse primeiro momento atuar preventivamente, sempre fica a questão e se um município, por exemplo, não fizer o seu plano, o MP também irá agir judicialmente na questão? Existe a expectativa de que ele atue corretivamente?   

Cristina Godoy de Araújo Freitas: Sim, é claro que esperemos que o município faça o seu plano de gestão dos resíduos, cumpra os requisitos que estão na lei. Vamos fomentar preventivamente essa política pública no município. Mas se isso não acontecer, vamos buscar judicialmente uma solução se for o caso, pois se trata de uma obrigação de nossa função.  

Observatório Eco: Recentemente entrevistamos a desembargador Zélia Antunes Alves, que comentou sobre a existência do trânsito de resíduos sólidos em São Paulo.

Cristina Godoy de Araújo Freitas: Isso é muito preocupante. Por isso, insisto tanto na questão da regionalidade. São Paulo precisa ser avaliado como um todo e também deve ser feita a análise regional. Precisamos buscar a melhor solução local, diminuir o impacto desse trânsito.

Observatório Eco: De forma a senhora avalia a questão do lixo urbano na cidade de São Paulo?

Cristina Godoy de Araújo Freitas: Existem diversos trâmites em andamento na Promotoria do Meio Ambiente da Capital, tanto a política estadual, quanto a nacional de resíduos sólidos estão sendo observadas. 

O que deve ser o ponto norteador é a questão da reciclagem que deve ser ampliada, fomentada, não só no âmbito da coleta seletiva e da educação ambiental, mas principalmente, a questão da estruturação para que seja possível termos cem por cento da coleta seletiva implantada.

 

Para conhecer:

Núcleos Regionais do GAEMA

I – Núcleo Paraíba do Sul – Promotorias de Justiça

Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Caçapava, Cruzeiro, Cunha, Guararema,

 Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, Paraibuna, Piquete, Queluz,

Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga,

Taubaté e Tremembé.

II – Núcleo Vale do Ribeira – Promotorias de Justiça

Apiaí, Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu,

Pariquera-Açu e Registro.

III – Núcleo Baixada Santista – Promotorias de Justiça

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos,

São Vicente e Vicente de Carvalho.

IV- Núcleo Litoral Norte – Promotorias de Justiça

Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.

V – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo) – Promotorias de Justiça

Altinópolis, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Jardinópolis,

Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São José do Rio Pardo,

São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Vargem

Grande do Sul.

VI – Núcleo Pontal do Paranapanema – Promotorias de Justiça

Iepê, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes,

Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Rosana,

Regente Feijó, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.

VII – Sub-Bacia Hidrográfica Cabeceiras (Bacia Hidrográfica Alto Tietê), com sede em Guarulhos, o Núcleo Cabeceiras do GAEMA abrange as seguintes Comarcas, Distritais e Municípios:  Comarcas e Distritais: Arujá, Brás Cubas, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano.  M

Arujá, Biritiba Mirim, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano.