Defesa do Código Florestal no Senado será árdua

Roseli Ribeiro em 29 May, 2011 Tuite

A Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo) surgiu nos anos 80, por iniciativa do advogado, ambientalista e parlamentar Fábio Feldmann, que hoje integra o Conselho de ex-presidentes. Atualmente, a Comissão é presidida pelo  advogado Carlos Sanseverino, que há sete anos está na gestão deste trabalho da Ordem em defesa do meio ambiente.

Em entrevista ao Observatório Eco, sobre a votação na Câmara Federal do projeto de lei 1.876/99, que altera o Código Florestal, Carlos Sanseverino afirma que “para os ambientalistas foi uma derrota” a aprovação deste projeto.  Segundo o advogado, “essa proposta foi um retrocesso”, e embora o especialista admita que em alguns aspectos seja possível afirmar que o projeto possa trazer eventual avanço na legislação ambiental, não é possível aceitar “essa manobra de última hora anistiando até 200 hectares, que são áreas grandes, se compararmos, por exemplo, São Paulo com relação ao Pará”, ressalta.

Sanseverino avalia que o debate sobre o Código Florestal permitiu a prática maior do desmatamento, em razão da discussão sobre a anistia proposta. Para ele, no apagar das luzes, momento em que foi ventilada a possibilidade de que a anistia seria aprovada, isso contribuiu ainda mais para que “muitos tosquiassem suas áreas”. A prova de que a área está desmatada antes ou depois de 2008 é uma difícil tarefa técnica que pelo texto fica a cargo do Estado, argumenta.

Para o presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente em São Paulo, “não houve no debate oportunidade para ser colocado um contraponto”.  Em seu entendimento, a votação favorável ao novo Código Florestal na Câmara, que recebeu mais de 400 votos será difícil de ser revertida no Senado Federal. “A chance é pequena. Mas o País sabe que também temos homens honrados e quem sabe essa pequena reserva moral faça a insurreição, essa ira santa contra esse Código”, avalia Carlos Sanseverino.

A OAB Federal, por meio de seu Conselho Nacional de Direito Ambiental (Conda)  deve em breve analisar um relatório preparado por Sanseverino sobre o Código Florestal,  oportunidade em que a Ordem terá elementos para subsidiar o novo debate a respeito do projeto que irá ocorrer no Senado Federal.

Antes do projeto 1.876/99 ser votado na Câmara Federal, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante enviou aos deputados a posição da entidade sobre o projeto, que pode ser vista aqui.    

Atividades da Comissão

Carlos Sanseverino em entrevista ao Observatório Eco conta também sobre as demais atividades da Comissão, que antes tinha a média de 20 integrantes e atualmente conta com mais de 500 participantes.

Por seu representante da sociedade civil a Ordem possui assento nos principais colegiados ambientais, em São Paulo, que discutem os rumos da legislação ambiental e o impacto de importantes obras na vida da cidade e do Estado.

São os seguintes conselhos,  Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável),  o Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e o Cosema (Conselho Superior Temático de Meio Ambiente) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e “agora estamos reivindicando assento no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente)”, adianta Sanseverino.

Quem faz a escolha destas indicações é o presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso, contudo, a aprovação destes nomes passa pela avaliação do prefeito, governador e presidente da Fiesp  para os respectivos conselhos.

Além da representação nesses colegiados, a Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente também recebe relatos de problemas ambientais encaminhados pela população. Em média são de 30 a 40 casos que chegam para a comissão. Segundo Sanseverino, são desde denúncias que chegam por meio, às vezes por ONGs (Organizações não governamentais) e por particulares, que tratam de diversos danos ambientais, desde invasão de córregos, uso inadequado do solo, e inclusive maus-tratos de animais.   

A OAB por meio da Comissão recebe essas denúncias que são autuadas, processadas  e encaminhadas para as autoridades responsáveis, ou seja, Ministério Público, Magistratura ou a  Polícia Ambiental. Quando essas autoridades não tomam providências, a OAB/SP ajuíza a competente ação civil pública necessária. Exemplo desta atuação é a ação civil pública ajuizada pela Ordem contra a usina Porto Primavera, na região de Presidente Prudente, “onde percebemos que lá ocorria um dos maiores danos ambientais do País, com a invasão de águas que mudou do o ecossistema da região, prejudicou toda a população ribeirinha, causou diversos danos ambientais na localidade”, conta Sanseverino.

Por iniciativa da Comissão, a Ordem no plano acadêmico criou por intermédio da ESA (Escola Superior de Advocacia) o curso de pós-graduação em Direito Ambiental, especializado na formação do advogado que atua neste segmento.