AGU consegue reintegração de posse de forte em Salvador

Da Redação em 14 February, 2011 Tuite

A AGU (Advocacia-Geral da União) garantiu na Justiça a reintegração de posse do Forte de São Marcelo, localizado em Salvador (BA). Ele era explorado pela Abraf (Associação Brasileira dos Amigos das Fortificações Militares e Sítios Históricos), mas o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) constatou irregularidades na execução do Termo de Cessão de Uso, para exploração econômica mediante cobrança de ingressos para visitas.

Segundo a AGU, o dinheiro deveria ser utilizado na preservação e conservação do Forte, o que não estava acontecendo. O contrato foi rescindido unilateralmente, em dezembro de 2009, porém, a Abraf não deixou o local, após ser notificada para desocupá-lo no prazo de 30 dias.

Por meio da Procuradoria Federal no Estado da Bahia (PF/BA) e da Procuradoria Federal junto ao IPHAN (PF/IPHAN), a AGU moveu Ação de Reintegração de Posse contra a associação. Na peça, destacou que dentre as irregularidades verificadas pelo instituto estavam à realização de eventos sem autorização, bem como incoerências e ilegalidades nos gastos constantes das prestações de contas dos recursos arrecadados.

Outra alegação foi de que “a atual ocupação do Forte de São Marcelo pela ABRAF não é apenas ilegítima do ponto de vista da titularidade do bem, como ofende a lei e a Constituição Federal, na medida em que se apresenta como obstáculo à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico nacional, tornando tal situação mais grave face às precárias condições de preservação da construção, que requer a intervenção urgente imediata para a sua conservação”.

Ao julgar o pedido da AGU, a 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia concedeu liminar favorável às procuradorias, com a expedição de ordem de reintegração de posse. Ela impôs multa de R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento, desta decisão cabe recurso.  Com informações da AGU.