Imperdível: coletânea de leis brasileiras sobre meio ambiente

Roseli Ribeiro em 14 June, 2010 Tuite

A Câmara Federal acaba de editar uma coletânea que reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente. Em primeira mão, o Observatório Eco disponibiliza esse conteúdo para seus leitores. (Para ter acesso, clique aqui.)

 

Todos que militam na área, e aqueles que se interessam pelo assunto, sabem que há um universo de leis relacionadas ao meio ambiente, por isso, a publicação dá preferência àquelas de alcance mais geral, como as que definem direitos e obrigações genéricos, estabelecem políticas ambientais ou tratam da proteção de espécies e áreas ameaçadas. A coletânea feita não pretende esgotar o tema, porém, serve com um excelente guia.  

 

O trabalho é dividido em quatro partes. Nas três primeiras são reproduzidos na íntegra, respectivamente, os dispositivos constitucionais relativos ao meio ambiente; leis e decretos-leis, além de medidas provisórias, anteriores a 2001 (que têm força de lei por tempo indeterminado, conforme o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001); e os decretos do Executivo que regulamentam a legislação selecionada.

 

A quarta parte traz uma lista de outras normas relacionadas ao tema, porém de aplicação mais restrita ou que não tratam especificamente de meio ambiente. As normas que acrescem, revogam ou alteram dispositivos de norma preexistente são apenas referidas em notas de rodapé na lei alterada, cujo texto já se encontra atualizado.

 

Segundo o editor, devido à grande quantidade de leis e à consequente dificuldade de pesquisa, é possível que algumas normas ambientais ainda em vigor não tenham sido citadas. Não obstante, acredita-se que este volume será um precioso instrumento de consulta a todos quantos quiserem se informar sobre a legislação ambiental vigente em nosso país.

 

Veja a íntegra da coletânea aqui.