Juíza suspende as obras de pedágio na rodovia Fernão Dias
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juíza federal Ivana Barba Pacheco, da 1ª Vara de Guarulhos, suspendeu, em decisão liminar (29/5), as obras de instalação de praça de pedágio no km 66 da rodovia Fernão Dias, em ação popular proposta por Mario Cavallari Junior.
Segundo o autor, a cobrança do pedágio poderá causar graves prejuízos econômicos, por acarretar a elevação dos custos do transporte comercial e redução dos níveis de emprego.
Acrescenta, ainda, que a praça fere direito constitucional de locomoção, pois não existe via alternativa, eis que sua instalação será a poucos metros da entrada da cidade. Argumenta, também, que a praça do pedágio causará prejuízo irreparável ao meio ambiente porque pode ser instalada em área de proteção ambiental.
