Comissão quer aplicar multa para importação de pneu reformado
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, em junho, a aplicação de multa de R$ 400 a cada pneu reformado importado dos países do Mercosul – medida que havia sido sustada pelo Decreto 6514/08, do Executivo.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e tramita, em conjunto com outras propostas, que serão encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O decreto de 2008 libera da aplicação da multa, especificamente, os pneus usados em automóveis de passageiros e de corrida, os utilizados em ônibus e caminhões e aqueles em uso nos veículos aéreos, e conclui a lista com “qualquer outro tipo de pneus”.
A proposta de Gabeira susta os efeitos do decreto e passa a multar novamente a importação de pneus usados do Mercosul.
Segundo o deputado, a complexa composição química dos pneus, suas condições físicas, e a sua propensão ao amontoamento em larga escala têm potencial “extremamente prejudicial” ao equilíbrio do meio ambiente e à saúde coletiva.
“Se a tarefa de dar uma destinação ambientalmente adequada aos nossos próprios pneus usados já é árdua, ela se torna hercúlea com a agregação de resíduos de outros países do mundo”, argumenta. Com informações da Agência Câmara.
