Câmara de SP se destaca com projetos ambientais
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Câmara Municipal de São Paulo divulga balanço do trabalho dos vereadores nos primeiros seis meses de 2009. Apontado pelo presidente, Antonio Carlos Rodrigues (PR), como “o melhor primeiro semestre da história da Câmara”, projetos na esfera ambiental se destacam.
Entre os projetos de iniciativa dos vereadores, destacam-se:
PL 489/2005, do vereador Domingos Dissei (DEM), que dispõe sobre o chek-up das edificações no âmbito do município de São Paulo.
O PL 211/2009, do vereador Penna (PV), que dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs, composto químico extremamente tóxico, e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitadores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs.
Dentre os projetos de iniciativa do Executivo, destacam-se:
PL 530/2008, que institui a Política Municipal de Mudança do Clima no município de São Paulo.
PL 558/2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
PL 087/2009, que dispõe sobre a concessão urbanística no município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-las nas áreas do Projeto Nova Luz.
PL 158/2009, que autoriza o Poder Executivo a aplicar concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz.
A Câmara também realizou a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar e investigar danos ambientais e seus respectivos passivos, decorrentes do exercício de atividades e práticas industriais e econômicas inadequadas, irregulares ou ilegais.
Além da CPI, foi criada uma Comissão de Estudo para fazer uma para avaliação da coexistência de animais com a população de São Paulo.
