Promotoria quer suspender assentamento em área de veredas
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Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Brasília ajuizou ação civil pública para suspender as obras de um assentamento no Núcleo Rural Monjolo, situado no Recanto das Emas.
O parcelamento rural, promovido pelo Governo do Distrito Federal em terras públicas da Terracap para assentar famílias removidas da Estrutural, não possui licença ambiental e sua implantação está causando graves danos às veredas do Córrego Monjolo, uma Área de Preservação Permanente (APP).
Algumas famílias foram assentadas no local em situação precária há quase um ano, onde ainda permanecem em barracos improvisados, fazendo uso de banheiros químicos coletivos e mal conservados. Essa situação tem sido objeto da atuação da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude.
Em abril de 2009 as obras foram embargadas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que advertiu o Governo sobre a necessidade do licenciamento e da desconstituição de chácaras com 50% ou mais de APP. A Novacap, a Codhab e as Secretarias de Agricultura e de Obras ignoraram o embargo e prosseguiram com as edificações. O GDF constrói inclusive nas chácaras impróprias para o parcelamento rural, indiferente ao comprometimento das águas imprescindíveis aos próprios assentados, o que põe em risco a sustentabilidade do empreendimento.
A ação visa à suspensão imediata das obras; à demolição das obras edificadas em APP; à elaboração dos estudos ambientais cabíveis; à obtenção do licenciamento ambiental: à implantação do assentamento conforme as exigências da licença ambiental; à recuperação das áreas degradadas; à indenização pelos danos causados e à manutenção dos assentados em situação digna. Com informações da Assessoria.
