TJ de Pernambuco ganha juizado criminal do Meio Ambiente

 TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) inaugurou um Juizado Especial do Meio Ambiente, para julgar crimes ambientais de menor potencial ofensivo cometidos no Estado.

Entre as ações que deverão tramitar no  Juizado do Meio Ambiente, estão os crimes contra a fauna, flora, poluição e outros fixados na lei 9.605/98.

O órgão pretende adotar também uma postura  educativa e realizar um trabalho de conscientização ecológica.

O Estado de Pernambuco, também,  firmou  um termo de cooperação que vai tornar possível a atuação integrada do Ministério Público Estadual, Da Defensoria Pública e da Secretaria de Defesa Social no combate aos crimes ambientais. Com informações do TJ-PE.