Meio Ambiente: sociedade não cobra o governo

Roseli Ribeiro em 7 September, 2009 Tuite

 

Se o Poder Público não dá a devida atenção ao meio ambiente e a sociedade não cobra uma atitude positiva dos governos, na avaliação de Maria Luiza Machado Granziera, professora do programa de mestrado em direito ambiental da UniSantos (Universidade Católica de Santos), “as atuais e futuras gerações serão prejudicadas”.   

Na opinião da professora, a Reserva Legal é mal compreendida pelos agricultores, e injustamente criticada, pois se trata de um regime jurídico fundamental para “preservar uma riqueza que o País possui e cujo conhecimento é ainda incipiente: a sua biodiversidade”.   

Maria Luiza acaba de lançar pela editora Atlas, o livro “Direito Ambiental”, no qual destaca a importância do tema que não pode ser interpretado como “modismo”, mas como uma condição fundamental da “permanência da vida no planeta”.

É categórica ao afirmar que suprimir o artigo 225 da Constituição Federal é “atirar contra o próprio pé. E voltar no tempo”. E completa, “se isso interessa para alguns, com interesses imediatistas a ponto de ignorar seus filhos e netos. Para a sociedade brasileira, vejo isso como uma catástrofe”.

Em seu recente livro, a autora discorre por todos os aspectos do direito ambiental, mas sempre pontuando que a dimensão ambiental não pode ser analisada separadamente, por exemplo, das questões econômicas, sociais, políticas de moradia, educação, inclusão social, para Maria Luiza, “se não considerarmos o todo, dificilmente conseguiremos implementar as normas ambientais”.

Ela também atua como consultora jurídica em vários projetos governamentais e particulares, envolvendo direito administrativo, ambiental, urbanístico e recursos hídricos e saneamento consultora, e pondera que “toda e qualquer atividade deve ser empreendida apenas se todos os cuidados forem tomados para que, no futuro, a sociedade não venha a pagar um preço excessivo por danos ambientais que poderiam ter sido evitados”. Veja com exclusividade a entrevista que Maria Luiza Machado Granziera concedeu, ao Observatório Eco, com exclusividade.

u    Observatório Eco: Quando a lei é inimiga do Meio Ambiente?

Maria Luiza Machado Granziera: A lei ambiental, assim como qualquer outra, deve ser o produto de um acordo social. A Política Nacional do Meio Ambiente é o resultado das negociações que ocorreram no âmbito da sociedade e do meio científico, a partir da idéia de que é necessário um cuidado especial com o mundo em que vivemos. Se o Poder Público não dá a devida atenção ao meio ambiente e a sociedade não cobra uma atitude positiva dos governos, as atuais e as futuras gerações serão prejudicadas. A lei não é amiga nem inimiga. Ela deve ser amplamente discutida pela sociedade e, se e quando aprovada, ser obedecida.

u    Observatório Eco: Em seu recente trabalho, Direito Ambiental, a senhora afirma que o direito ambiental, por si só, não é um instrumento de melhoria ambiental. A senhora poderia discorrer mais sobre essa afirmação?

Maria Luiza Machado Granziera: A melhoria da qualidade ambiental é tema muito mais abrangente que a letra da lei. Obviamente, a lei é o primeiro passo para estabelecer as condutas sociais adequadas à proteção ambiental. Mas questões sociais e econômicas são igualmente importantes. Por exemplo, como equacionar a ocupação das Áreas de Preservação Permanente – APP, como as margens de rios, pela população de baixa renda? Essa questão não é apenas de cunho ambiental: reporta-se às políticas de moradia, de educação, de inclusão social. Se não considerarmos o todo, dificilmente conseguiremos implementar as normas ambientais.

u    Observatório Eco: Já temos a APP, a CRF, a RL a RPPN, de quantas siglas mais a floresta precisa para se proteger do homem? Essas proteções são eficazes?

Maria Luiza Machado Granziera: Cada sigla dessas envolve um regime jurídico específico. Sem entrar no detalhe de cada uma, aproveito para falar sobre a Reserva Legal, que hoje explicita o maior conflito relativo ao desenvolvimento sustentável. Reservar uma fração da propriedade rural, deixando de explorá-la, destinando-a à proteção da biodiversidade, vem sendo considerado uma ofensa aos agricultores.

Tenho acompanho pela mídia discussões em que as agressões recíprocas entre os órgãos ambientais e associações de agricultores tomam o lugar de negociações objetivas e com vistas a um acordo razoável. A lei concede até 30 anos para a reposição da Reserva Legal, assim como compensações da RL em outras áreas, inclusive fora da propriedade em questão. A RL não é um castigo para o agricultor, mas uma forma de preservar uma riqueza que o País possui e cujo conhecimento é ainda incipiente: a sua biodiversidade.

u    Observatório Eco: O Judiciário tem uma dimensão ecológica satisfatória para enfrentar, por exemplo, as demandas de desmatamento? Qual a melhor forma do Judiciário lidar com as causas ambientais?

Maria Luiza Machado Granziera: O papel do Judiciário é fundamental. No Brasil, a constitucionalidade das leis pode ser objeto da análise do Judiciário que, ao decidir os casos concretos, pode anular a eficácia da norma vigente.

Por isso, é importante que não só juízes, mas também os promotores, agricultores, empresários, economistas e políticos, entre outros agentes que têm o poder de interferir na sociedade, entendam a dimensão ambiental e ecológica não como um modismo, mas como uma condição da permanência da vida no planeta. O aquecimento global, por exemplo, não é ficção. É realidade que todos teremos que enfrentar agora e no futuro.

u    Observatório Eco: De que forma o fator econômico pode se tornar um aliado do princípio da precaução?

Maria Luiza Machado Granziera: Qualquer ação de proteção ao meio ambiente enseja a aplicação de recursos financeiros. O desenvolvimento de tecnologias limpas, as estações de tratamento de efluentes, os sistemas de reuso de água, a despoluição dos rios, o cuidado com as praias, a luta contra a extinção de espécies, entre inúmeras outras ações, tornam as atividades humanas mais caras. Algumas são assumidas pelos empreendedores. Outras, pelos poderes públicos.

Todavia, se essas medidas não são tomadas preventivamente, o custo social dos efeitos da poluição e da degradação ambiental é muito mais alto, e implica danos à saúde, a extinção de espécies que poderiam ser úteis à humanidade no futuro, a falta de água, a desertificação dos solos. Esses efeitos atingem toda a população, sem exceção.

Por isso, toda e qualquer atividade deve ser empreendida apenas se todos os cuidados forem tomados para que, no futuro, a sociedade não venha a pagar um preço excessivo por danos ambientais que poderiam ter sido evitados.      

u    Observatório Eco: Atualmente, o termo Direito ambiental está associado à expressão “holística”, palavra que freqüenta mais os livros esotéricos. De que maneira interpretar a dimensão holística do Direito ambiental?

Maria Luiza Machado Granziera: O conceito de meio ambiente abrange o meio físico e biótico, ou seja, todos os seres vivos e todos os locais em que eles se desenvolvem. O direito ambiental, como norma jurídica a ser aplicada, tem conexões com outras matérias, como a química, a física, a biologia, a hidrologia, a geografia. A detecção da ocorrência de poluição depende de análises químicas, por exemplo. A inclusão de uma espécie em listas de extinção decorre de um estudo de biologia sobre determinadas populações. Esse é a vertente técnica do termo “holístico”.

Além disso, pode-se afirmar que o direito ambiental possui conexões com outros ramos do direito, como o administrativo (processos de licenciamento e aplicação de penalidades, SISNAMA), o processual (ação civil pública e outras), o civil (bens e responsabilidade), o penal (crimes ambientais), o internacional (tratados internacionais, poluição transfronteiriça).     

u    Observatório Eco: Existe na Câmara Federal um projeto que pretende retirar vários artigos da Constituição Federal, entre eles, o artigo 225, em sua opinião isso é benéfico para o desenvolvimento sustentável e o Meio Ambiente?

Maria Luiza Machado Granziera: Suprimir o artigo 225 da nossa Constituição é atirar contra o próprio pé. E voltar no tempo. Não sei se isso interessa para alguns, com interesses imediatistas a ponto de ignorar seus filhos e netos. Para a sociedade brasileira, vejo isso como uma catástrofe.

u    Observatório Eco: Já são dez anos da lei de Educação Ambiental. De que forma é possível termos uma sociedade pró-ativa, preocupada, por exemplo, com os impactos das mudanças climáticas? Falta vontade política no País para lidar com os problemas ambientais? 

Maria Luiza Machado Granziera: Não vejo o Brasil com problemas de educação ambiental. A questão fundamental do Brasil é a deficiência do ensino básico. É preciso que as crianças tenham bons professores, bem treinados, comprometidos com sua função. Na escola básica aprende-se a respeitar os direitos do outro, aguardar pela nossa vez na fila, a não jogar lixo fora, a amar as árvores e os animais, a ler e a escrever, a ser cidadão. Sem essa educação básica, sem salários compatíveis com a função do educador e a participação da família no aprendizado, o futuro do país continua comprometido.