Projeto do Código Florestal e a anistia para desmatadores

Da Redação em 21 April, 2012 Tuite

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta sexta-feira (20/04) que o governo não concorda com o parecer do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o Código Florestal, que retira do texto aprovado pelo Senado Federal o artigo que trata dos limites de recuperação mínima de florestas desmatadas. Para ela, as alterações no texto podem ser consideradas como uma “anistia” aos desmatadores.

Veja aqui a íntegra do parecer do deputado Paulo Piau.

“A posição do governo é não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado. Se você não estabelece isso [recuperação das faixas mínimas de proteção], você dá uma incerteza muito grande e isso gera anistia. Nós somos contra qualquer mecanismo que dê ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental”, disse a ministra, depois de reunião sobre a Rio+20 no Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, o próximo passo será de negociação com os parlamentares para que o parecer não seja aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação do Código Florestal na Câmara está prevista para a próxima terça-feira (24/04).

Relatório do Código Florestal é um retrocesso

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), avaliou como “retrocesso” e “quebra de acordo” o relatório do novo Código Florestal Brasileiro, apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Para o petista, o texto retoma a ideia da Emenda 164, aprovada no primeiro turno na Câmara e retirada posteriormente no Senado, que consolidava todas as áreas desmatadas até que o governo definisse quais deveriam ser recuperadas.

“É um retrocesso. Mantém a anistia [aos desmatadores], não tem recuperação de áreas desmatadas. É inaceitável e o PT não vai votar esse relatório”, garantiu Tatto. Segundo ele, o acordo fechado entre os partidos da base aliada era o de votar o texto aprovado no Senado. Ele não descatou a possibilidade de obstruir a votação do código.

Mesmo com as críticas, Tatto acredita no bom-senso do relator. “Esperamos que ele [Paulo Piau] possa dialogar, conversar com os partidos, conosco e, se tiver essa margem de negociação, vamos negociar. Senão, vamos votar contra o relatório”.

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou que, mesmo sem acordo, o parecer do deputado Piau vai à votação na próxima terça-feira (24). “Vai prevalecer a opinião e a opção de cada partido e os deputados vão [votar] de acordo com a sua convicção. Vamos tentar construir um acordo até o dia 24, se não for possível, o plenário é soberano”, disse Maia.

No parecer que apresentou à Câmara, Piau retirou diversos dispositivos aprovados pelos senadores, entre eles, o que fixava áreas que deverão ser reflorestadas às margens de rios e córregos. Na proposta aprovada no Senado, essas faixas variavam de 15 metros a 100 metros, de acordo com a largura do curso d’água.

Para Piau, essa alteração não representa anistia aos produtores rurais. Segundo ele, mesmo sem a fixação dessas áreas, a recuperação ocorrerá conforme parecer técnico do órgão ambiental competente. O peemedebista acrescentou que as faixas nas margens de rios e córregos deverão ser regulamentadas posteriormente por projeto de lei ou medida provisória. Com informações da Agência Brasil.