Ibama multa a Transpetro por dano ambiental no RS

Da Redação em 8 April, 2012 Tuite

A Superintendência do Ibama/RS divulgou nesta quinta-feira (05/04) o laudo técnico conjunto referente ao vazamento de óleo ocorrido em 26/01/2012 em uma monobóia da Transpetro, em Tramandaí (RS).  A quantidade estimada de óleo vazado, calculada pelos técnicos do Ibama, Marinha do Brasil e Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam é de aproximadamente 33.600 litros.

O laudo aponta um total de quatro autos de infrações que serão aplicados a Transpetro: um da Fepam e três do Ibama. Para o superintendente do Ibama/RS, João Pessoa Moreira Junior, “é importante destacar o trabalho conjunto entre os três órgãos, o que fornece uma base técnica qualificada ao laudo técnico”.

Pelo não cumprimento do Projeto de Monitoramento Ambiental (uma condicionante da Licença de Operação expedida em 19/07/2010 pelo Ibama) a Transpetro receberá uma multa diária de R$ 5 mil, até o cumprimento do projeto. Pelo vazamento foram duas multas, uma do Ibama e outra da Fepam. De acordo com o auto de infração do órgão ambiental estadual, a subsidiária da Petrobras foi multada em R$ 1.190.768,00 conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (9605/98) pela poluição causada na praia.

Segundo os técnicos da Fepam, o derramamento de óleo acabou por aportar na costa atingindo uma extensão de 3.500m da orla. E pelo derramamento de óleo no mst o Ibama aplicou a Lei 9.966 (28/04/2000) que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Por esta infração foi aplicada multa de R$ 1,2 milhão.

Pelo uso de dispersante químico em desacordo com a Resolução Conama 269 (que prevê o uso do produto a uma distância de dois mil metros da costa e com a água a uma profundidade de 15 metros) a empresa recebeu uma multa de R$ 500 mil. Esta é a primeira vez que o Ibama aplica multa pelo uso inadequado de dispersante. A Transpetro foi comunicada das autuações do Ibama.

Assinam o laudo técnico, o analista ambiental do Ibama Kuriakin Toscan, coordenador do Serviço de Emergências Ambientais; o biólogo Diego Hoffmeister e o engenheiro químico André Milanez, do Serviço de Emergências Ambientais da Fepam e a oceanóloga Keity Corbani Ferraz, consultora da gerência de Meio Ambiente da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Capitão dos Portos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, comandante Nilson Seixas dos Santos e do engenheiro químico André Milanez representando a Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Com informações do Ibama.