SP: setores produtivos firmam acordos de logística reversa

Da Redação em 29 February, 2012 Tuite

O Estado de São Paulo através do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas e  do governador Geraldo Alckmin, assinou quatro Termos de Compromisso setoriais sobre resíduos sólidos, junto com o presidente e o vice-presidente da CETESB, respectivamente, Otávio Okano e, Nelson Bugalho, e representantes das entidades setoriais.

O secretário Bruno Covas explicou que “os termos são fruto de conversas, seminários e debates com os próprios setores. Isso mostra o compromisso moral com as futuras gerações”. Os Termos assinados implementam modelos propostos pelos próprios setores empresariais, como resultado da Resolução SMA 38, de 2 de agosto de 2011.

Na ocasião, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) demandou a 13 setores produtivos a elaboração de sistemas que ofereçam alternativas para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos produzidos após o consumo de seus produtos. Foram recebidas 189 propostas, representando cerca de três mil empresas. Segundo o secretário, este formato de diálogo com os setores regulados representa uma importante inovação no modo de propor políticas públicas.

Os documentos firmam o compromisso de estabelecer o conceito de logística reversa com quatro setores, embalagens plásticas de óleos lubrificantes, embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis.

Logística Reversa

A logística reversa pode ser entendida como o ato de retornar às cadeias produtivas os resíduos gerados no consumo dos produtos, permitindo sua reciclagem ou reaproveitamento. É talvez a parte mais visível da “responsabilidade pós-consumo”, conceito introduzido em 2006 na Política Estadual de Resíduos Sólido (PERS), posteriormente também incluído na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com este, fabricantes, distribuidores ou importadores de produtos que venham a gerar resíduos significativos, mesmo após o consumo dos produtos, são responsáveis pelo seu gerenciamento nos termos da lei.

Dos projetos que serão executados, alguns já estão em andamento devido à pró-atividade dos próprios setores, ou mesmo pela existência de regras federais. É o caso das embalagens de agrotóxicos e do Programa Jogue Limpo, do Sindicom, cujo vídeo institucional foi veiculado aos presentes.

 “A assinatura destes termos mostra o comprometimento do setor produtivo paulista com a responsabilidade pós-consumo estabelecida em lei. Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses. Esperamos incentivar também os outros setores”, destacou o secretário Bruno Covas.

Os signatários dos Termos de Compromisso foram:

- Embalagens de óleos lubrificantes: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro), Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes  (Sindilub), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), Sindicato Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-rápidos e Estacionamentos de Santos e Região (Resam), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR (Regran), Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista, Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene (Sinditrr) criarão sistema próprio para recebimento e coleta das embalagens.

- Embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza e afins: Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla)  irão trabalhar junto às prefeituras e cooperativas de reciclagem.

- Embalagens de agrotóxicos: Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) e Associação dos distribuidores de insumos agropecuários (Andav) usarão os canais de comércio próprio desses insumos.

- Pilhas e baterias: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica  (Abinee) usará os canais dos grandes comércios varejistas.

Outros documentos

Ainda no evento, houve a assinatura de um convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), que prevê uma série de atividades em conjunto. O foco é a melhoria da gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD), incluindo ações de capacitação, desenvolvimento de material didático, entre outros, além de estudos para normas de construção civil sustentável, em atendimento conjunto das Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos e Mudanças Climáticas.

Outro documento assinado foi um Protocolo de Intenção entre a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Sinduscon-SP e Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). O objetivo é discutir a construção de um sistema declaratório de resíduos sólidos para o estado de São Paulo, ferramenta de gestão prevista em lei e que consiste em um sistema de informação para gestão dos resíduos sólidos no estado, assegurando a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade das informações.

No evento ainda foi anunciado a assinatura, ocorrida em dezembro de 2011, de um contrato entre o Governo do Estado, por meio da SMA, e Caixa Econômica Federal (CEF) para repasse de recursos para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), no valor de R$ 1,750 milhão, com contrapartida de R$ 700 mil da SMA. Os valores foram obtidos por meio de um edital do Ministério do Meio Ambiente, no qual a proposta da SMA ficou em primeiro lugar.

Além destas parcerias, o Governador Geraldo Alckmin ainda assinou na ocasião um decreto criando o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos. O objetivo é atender às diversas ações do governo do estado na política de resíduos sólidos. Esse decreto cria quatro desses projetos, referentes à: elaboração do Plano Estadual de resíduos sólidos; apoio à gestão municipal de resíduos sólidos; apoio às atividades de reciclagem, coleta seletiva e melhoria na destinação final dos resíduos sólidos; e educação ambiental para gestão dos resíduos sólidos. Esses projetos serão, em breve, detalhados pela SMA em normas próprias.

Ao final, o Governador ressaltou a importância do tema e o caráter pioneiro da iniciativa no país. “A Secretaria do Meio Ambiente assinou o protocolo com as entidades para se ter um trabalho de logística reversa e conscientização dos consumidores”, declarou Alckmin. Com informações da SMA.