Empregados da Infraero tentam suspender leilão de aeroportos

Da Redação em 1 February, 2012 Tuite

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Seccional da União (PSU) em Campinas (SP) evitou a suspensão do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF), marcado para a próxima segunda-feira, dia 06 de fevereiro.

Uma ação popular movida por empregados da Infraero na 8ª Vara Federal de Campinas pedia a suspensão do certame, sob a alegação de que o edital supostamente cercearia a participação de empresas brasileiras, por exigir experiência em gestão aeroportuária.

Após a apresentação da ação, a AGU em Campinas teve 72 horas para elaborar a manifestação, com subsídios técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

A defesa ressaltou que antes da abertura do leilão houve amplo debate com a sociedade em duas audiências públicas realizadas previamente, na capital do estado de São Paulo e em Brasília. Na ocasião, tanto os grupos empresariais brasileiros como os estrangeiros, empregados da Infraero e representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de impugnar pontos específicos do edital. Foram analisadas todas as objeções levantadas pela SAC e pela ANAC.

A AGU pontuou que a exigência de experiência como operador aeroportuário, com processamento mínimo de cinco milhões de passageiros anuais, considerando o somatório de passageiros embarcados, desembarcados e em conexão em pelo menos um ano, nos últimos 10 anos, poderia ser facilmente suprida com a associação de grupos empresariais brasileiros com grupo estrangeiro que detenha essa experiência.

Copa e Olimpíadas

A Procuradoria afirmou que a concessão desses aeroportos é necessária por conta do aumento do tráfego e do volume de passageiros, independentemente da realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Quanto ao argumento sobre o aumento das tarifas, também questionado na ação, a AGU explicou que existem mecanismos de controle tarifário e que a Infraero permanecerá com 49% do controle acionário das sociedades responsáveis pela gestão dos aeroportos. Caso seja necessária a realização de empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), eles seguirão todas as determinações legais e serão realizados mediante apresentação de garantias pela Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), que será constituída com o vencedor do leilão.

O Juízo da 8ª. Vara de Campinas acolheu os argumentos da AGU, reconheceu que houve diálogo com a sociedade e asseverou que se trata de uma decisão de política pública, na qual o Judiciário não pode interferir, exceto em caso de desvio de finalidade. Isso não foi verificado no edital do leilão. Com informações da AGU.

Ref.: Ação Popular nº 000769-84.2012.403.6105 – 8ª Vara Federal de Campinas