Dois projetos incentivam profissões na área ambiental

Da Redação em 25 January, 2012 Tuite

Dois projetos de lei relacionados ao exercício de profissões voltadas à área ambiental tramitam atualmente na Câmara Federal. Um visa regulamentar a profissão de gestor ambiental, o  outro quer incentivar a contratação de técnico em meio ambiente.

O projeto de lei 2775/2011, do deputado Penna (PV-SP), torna obrigatória a contratação de responsável técnico em meio ambiente ou consultoria equivalente pelas empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais. De acordo com a proposta, entre essas empresas estão as indústrias de produtos minerais não metálicos, de extração e tratamento de minerais, e a indústria mecânica.

O autor observa que o Brasil tem uma legislação ambiental avançada, mas de difícil aplicação pelas empresas de médio e pequeno porte. Isso porque, explicou o deputado, falta conhecimento sobre as normas ambientais aplicáveis e os parâmetros de qualidade ambiental exigíveis no desenvolvimento de suas atividades.

“Com o assessoramento técnico competente, as empresas e a comunidade têm muito a ganhar, pois, além do atendimento à legislação e aos padrões ambientais exigidos, há também a possibilidade da implementação do Sistema de Gestão Ambiental, regido pela ISO 14001”, afirmou. Entre os benefícios de um sistema de Gestão Ambiental, segundo o deputado, estão o aumento das possibilidades de financiamento, a captação de novos clientes e o aumento da qualidade dos produtos e serviços.

Penna lembra ainda que o País conta com boas escolas de nível médio e superior que vêm formando profissionais na área de meio ambiente.

Gestor ambiental

Já o outro projeto de lei, que também tramita na Câmara Federal, de iniciativa do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), é o PL 2664/11, que pretende regulamentar a profissão de gestor ambiental – profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental.

A proposta determina que o gestor ambiental deverá ter diploma de graduação em gestão ambiental, mas garante o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.

O gestor ambiental também será responsável por educação ambiental, gestão de resíduos, assessoria ambiental, recuperação de áreas degradadas, planos de manejo e avaliação ambiental, entre outros.

Para Arnaldo Jardim, a regulamentação da profissão vai reparar uma distorção presente nas políticas públicas para a área. Ele ainda ressalta que há 13 anos já existe um curso superior voltado especificamente para a gestão ambiental.

Propriedade intelectual

A proposta também garante aos gestores ambientais a propriedade intelectual do seu trabalho, ao assegurar a autoria de planos ou projetos ambientais ao gestor ambiental que os elaborar, respeitadas as relações entre o autor e os outros interessados.

Assim, as placas ou identificações públicas de um empreendimento ambiental deverão mencionar o gestor ambiental participante do projeto. O autor do projeto também terá direito a quaisquer prêmios ou distinções honoríficas concedidas ao trabalho.

Os projetos que tramitam em caráter conclusivo ainda serão examinados pelas demais comissões, entre elas, a de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com informações da Agência Câmara.