Qual o melhor acordo climático para a Terra?

Roseli Ribeiro em 22 January, 2012 Tuite

Após a última Reunião do Clima promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas), a COP 17, que aconteceu na África do Sul, o Protocolo de Quioto, instrumento que visa expandir os meios de mitigação dos efeitos dos gases de efeito estufa, ganhou uma sobrevida, a validade de sua extensão pelo período de alguns anos ainda não definido. Contudo, o grande ponto positivo da COP 17 está no âmbito da discussão com foco na Convenção-Quadro, que revela um “avanço em termos de um novo pacto climático que inclua tanto os países industrializados, como também os emergentes e em desenvolvimento”, na avaliação da especialista no tema, Natascha Trennepohl. E esse fator se destaca quando os tratados a serem elaborados envolvem o consenso de 194 nações e o futuro do Planeta.

Natascha Trennepohl é advogada, professora. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente é Doutoranda em Direito pela Humboldt-Universität zu Berlin (HU), Alemanha. Possui experiência internacional, tendo trabalhado no Ministério de Meio Ambiente alemão e participado de eventos na Europa e nos Estados Unidos. Atualmente é consultora em uma empresa alemã.

Se por um lado, o avanço na manutenção do acordo de Quioto pode parecer modesto, vale lembrar que o objetivo principal das reuniões do clima é no âmbito da Convenção-Quadro. Segundo Natascha, neste aspecto para avançar na elaboração deste novo pacto climático foi criado em Durban um grupo de trabalho (Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action, AWG-DPEA na sigla em inglês).

Do trabalho desse grupo pode surgir de acordo com a especialista, um novo “protocolo”, “instrumento legal” ou “resultado com força de lei” aplicável a todas as partes da Convenção-Quadro.

“Apesar dos avanços, ainda é necessário definir qual a forma e os detalhes desse novo acordo climático que inclui todas as partes da Convenção”, afirma a especialista. “Essas negociações definitivamente não serão fáceis e vai ser necessário um grande comprometimento dos países para manter o aumento da temperatura em apenas 2^o C, pois diversas estimativas indicam que as metas atuais não são suficientes e que na verdade o aumento da temperatura pode ser de 3^o a 5^o C.”, alerta. Veja a entrevista exclusiva de Natascha Trennepohl ao Observatório Eco.

Observatório Eco: Quais eram as expectativas para a COP 17, em Durban na África do Sul?

Natascha Trennepohl: As expectativas para Durban eram modestas e o resultado acabou surpreendendo muitas pessoas. Na verdade, a reunião anterior, a COP 16, em Cancun, no México, foi muito importante para restaurar a confiança no processo multilateral de negociação conduzido pelas Nações Unidas em âmbito internacional, principalmente depois do resultado da COP 15 em Copenhague.

No entanto, os Acordos de Cancun deixaram muitas questões importantes em aberto e essas questões precisariam ser discutidas e decididas na COP 17 em Durban, pois o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto termina em 2012.

Entre outras coisas, ainda estava em aberto, se haveria um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto e qual seria o futuro dos mecanismos flexíveis (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, Implementação Conjunta e Mercado de Emissões). Outro aspecto importante é sobre qual seria a natureza jurídica de um novo acordo climático que incluísse os países em desenvolvimento com metas. E também quais seriam as regras para operacionalizar as novas instituições estabelecidas nos Acordos de Cancun, como o Fundo Verde do Clima e o Mecanismo Tecnológico etc.

Observatório Eco: Quais são os principais resultados de Durban?

Natascha Trennepohl: Existem, essencialmente, duas linhas paralelas de negociações: uma delas focada no Protocolo de Quioto (AWG-KP) e outra com foco na Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (AWG-LCA).

No âmbito das discussões sobre o Protocolo, um dos principais resultados de Durban foi o acordo sobre o segundo período para o Protocolo de Quioto a partir de 2013, evitando-se, assim, uma lacuna entre o término do primeiro período e o começo do segundo período de compromisso.

Ainda não está definido se esse segundo período vai terminar em 2017 ou em 2020, pois a previsão é que essa data seja decidida na próxima reunião das partes em 2012 quando teremos a COP 18, que vai acontecer no Qatar.

Apesar das comemorações com esse avanço nas negociações, Canadá, Rússia e Japão já haviam deixado claro desde Cancun que não iriam participar de um segundo período do Protocolo de Quioto e essa posição foi mantida em Durban.

Outro grande mérito da reunião em Durban, dessa vez no âmbito das discussões com foco na Convenção-Quadro, foi o avanço em termos de um novo pacto climático que inclua tanto os países industrializados, como também os emergentes e em desenvolvimento. Foi criado um novo grupo de trabalho (Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action, AWG-DPEA na sigla em inglês) responsável pelo desenvolvimento de um novo “protocolo”, “instrumento legal” ou “resultado com força de lei” aplicável a todas as partes da Convenção-Quadro.

Se as negociações continuarem a ser bem sucedidas, o grupo de trabalho deve completar essa tarefa até 2015 e o novo acordo deve entrar em vigor a partir de 2020. Ainda não está claro qual será a natureza jurídica desse novo acordo, pois as duas primeiras opções possuem mais força do que a última, mas esse já foi um grande avanço nas negociações.

Vale lembrar que os Estados Unidos fazem parte da Convenção-Quadro, mas nunca ratificaram o Protocolo de Quioto.

Observatório Eco: Em outras pautas também é possível notar progresso em Durban?

Natascha Trennepohl: Além das decisões anteriores, a plataforma de negociação com foco na Convenção-Quadro (AWG-LCA) também aborda outros temas, tais como NAMAs (Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas), relatórios bianuais, novos mecanismos de mercado e financiamento.  É importante ressaltar que a participação no registro para o NAMAs  é voluntária e que o primeiro relatório bianual deve ser submetido até janeiro de 2014.

Também pode ser mencionada a decisão de criar um novo mecanismo de mercado para auxiliar os países a atingirem suas metas de redução de emissões a um menor custo. No entanto, as características desse mecanismo ainda não estão definidas. Outros pontos que se destacam é a estrutura do Fundo Verde do Clima e a revisão da adequação da meta global de 2^o C acordada em Cancun, bem como a necessidade de chegar a um consenso quanto a uma meta global para 2050.  

Observatório Eco: Quais são os principais desafios para os próximos anos?

Natascha Trennepohl: Apesar dos avanços, ainda é necessário definir qual a forma e os detalhes desse novo acordo climático que inclui todas as partes da Convenção. Essas negociações definitivamente não serão fáceis e vai ser necessário um grande comprometimento dos países para manter o aumento da temperatura em apenas 2^o C, pois diversas estimativas indicam que as metas atuais não são suficientes e que na verdade o aumento da temperatura pode ser de 3^o a 5^o C.

O próximo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) está previsto para ser publicado no final de 2014 e o próprio processo de revisão da meta global de 2^o C poderá influenciar na revisão das metas de redução de emissão de GEE dos países.

Outras questões que ficam abertas para as próximas reuniões são, por exemplo, qual será a data final do segundo período do Protocolo de Quioto e quais serão as fontes de financiamento do Fundo Verde do Clima (e a quantidade de recursos de origem pública e privada). Outro aspecto importante é definir as características dos novos mecanismos de mercado, e também, quais serão as regras comuns para o MRV, entre outros.