Mineradora é punida por extração ilegal de basalto
Da Redação em 18 January, 2012
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear, na Justiça Federal de Tocantins, veículos e equipamentos da Physical – Extração e Comercio de Minérios. O objetivo é assegurar parte do ressarcimento R$ 15.875.202,75 a que a União tem direito após serem constadas várias irregularidades nas atividades da firma.
A empresa não possuía autorização para extrair o minério de basalto, ainda que em área particular. O Registro de Licença de posse da empresa foi cancelado em 2008 e o Alvará de Pesquisa estava vencido. De acordo com a Constituição Federal (CF), a exploração de recursos minerais como este, por serem bens da União, depende do aval de órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNP).
Na Ação Civil Pública movida contra a empresa, a Procuradoria da União (PU) no Tocantins sustentou que o objetivo da atuação neste caso é a proteção do patrimônio mineral brasileiro, bem de profundo valor estratégico e econômico para o país e para a sociedade.
As provas apresentadas pela AGU no processo foram encaminhadas pelo DNPM demonstram que o volume do material extraído de 365.895,69 toneladas não apenas promoveu a redução patrimonial em desfavor do Estado Brasileiro, mas também favoreceu o enriquecimento ilícito a partir da comercialização do minério.
Os advogados da União também esperam que a ação judicial contribua de forma exemplar para combater outras extrações irregulares.
“O valor de R$ 15.875.202,75, segundo cálculos do DNPM, representa o quantitativo de riqueza que derivou da exploração ilegal promovida pela empresa e que indevidamente passou a integrar o patrimônio da ré”, explicaram os advogados da União que aturam o caso.
O Juiz Federal que analisou o caso na Vara Federal de Araguaína (TO) mandou bloquear todos os veículos e equipamentos encontrados no local da extração irregular, considerando que foram comprovadas as irregularidades no processo. Com informações da AGU.
