Código Florestal deve receber mais de 50 emendas em Plenário

Da Redação em 4 December, 2011 Tuite

Os senadores devem enfrentar uma longa sessão para votação do projeto de reforma do Código Florestal, na próxima terça-feira (06/12), não apenas por conta da polêmica que o tema suscita, mas também pelo grande número de emendas apresentadas ao texto. Até o momento, foram protocoladas 33 emendas, mas outras 21 já foram anunciadas, além das que ainda podem surgir até o dia da votação.

Mais de 80% das emendas protocoladas modificam normas das disposições permanentes. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou 19 emendas, que se referem a capítulos que tratam de regras para Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal, exploração florestal e incentivos à preservação de vegetação nativa.

Também os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Kátia Abreu (PSD-TO), Armando Monteiro (PTB-PE) e Sérgio Souza (PMDB-PR) defendem mudanças nas regras permanentes. Já Ana Amélia (PP-RS) direcionou apenas uma de suas cinco emendas à parte permanente, dividindo as demais entre normas transitórias, para regulamentar o passivo ambiental, e disposições finais.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) é autor de apenas uma emenda, já anunciada quando da votação da matéria da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ele quer retirar do texto condicionante para consolidação de atividades agrosilvopastoris em bacias hidrográficas consideradas críticas pelos conselhos nacionais e estaduais de recursos hídricos. O condicionante foi sugerido pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e acolhido pelo relator na CMA, Jorge Viana (PT-AC).

A adoção da data de 22 de julho de 2008, como marco para definir área rural consolidada é um dos aspectos mais polêmicos do novo Código Florestal (PLC 30/2011) e deve voltar à discussão em Plenário.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá apresentar pelo menos 19 emendas ao texto, a possibilidade de regularização de atividades existentes até essa data significa anistia aos desmatadores.

Randolfe também fará propostas para impedir a redução de área de reserva legal na Amazônia; para ampliar a exigência de recuperação de mata no entorno de nascentes, e uma terceira para suprimir o capítulo que trata da regularização de atividades consolidadas em áreas de preservação. O parlamentar informou que as mudanças sugeridas por ele contam com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Com a reunião de informações da Agência Senado.