Belo Monte: julgamento está empatado no TRF1

Da Redação em 6 November, 2011 Tuite

O desembargador Fagundes de Deus, no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) no julgamento do processo sobre a falta das consultas indígenas para autorizar a construção da usina de Belo Monte, votou pelo não provimento da apelação do MPF (Ministério Público Federal) no Pará que pede a invalidação do decreto legislativo 788/2005, responsável por autorizar o início da usina de Belo Monte, além da obrigatoriedade de consulta prévia aos indígenas e a edição de uma Lei Complementar que determine a forma de exploração dos recursos hídricos na área afetada.

Fagundes de Deus, em seu voto, afirmou que o decreto legislativo está de acordo  com os dispositivos legais e constitucionais, mesmo o texto tendo sido modificado pelo Senado e não devolvido para o voto decisivo na Câmara. “Não houve mudança na essência da proposição legislativa que justificasse o retorno do projeto para a Câmara”, ressaltou. O magistrado também defendeu que o Executivo, por intermédio da Funai, tem legitimidade para consultar as comunidades indígenas afetadas, posição contrária à da relatora Selene Almeida, que havia alegado que a consulta só poderia ter sido feita pelo Congresso Nacional.

A relatora votou pelo acolhimento do pedido do Ministério Público Federal (MPF) e considerou inválido o decreto legislativo 788/2005, que autorizou o início da usina, assim como todo o licenciamento ambiental posterior.

Com o empate, a decisão quanto ao futuro das obras de Belo Monte caberá à desembargadora Maria do Carmo. Se ela acompanhar o voto da relatora, o empreendimento ficará suspenso para a realização das consultas aos índios, apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal. A continuação do julgamento está prevista que seja retomada no dia 9 de novembro. Com informações do MPF.