Plano nacional de resíduos sólidos recebe contribuições

Da Redação em 16 October, 2011 Tuite

FOI REALIZADA EM SÃO PAULO, nos dias 10 e 11 de outubro a 3ª Audiência Pública, que tem por objetivo debater com a sociedade a versão preliminar feita pelo governo federal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento disponível para consulta pública nesse período recebe as contribuições de vários segmentos. A medida cumpre as exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevista no Decreto Federal nº 7.404/2010 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

O objetivo do governo federal é integrar a Política Nacional de Resíduos Sólidos com outras políticas nacionais de cunho social e econômico, tais como a eliminação da miséria no país, o fomento à indústria da reciclagem, implantação da coleta seletiva, e fomentar o consumo sustentável.

Entre as ações do governo federal em relação à questão dos resíduos sólidos se destacam vários lançamentos, entre eles, o de editais de chamamento de acordos setoriais para a estruturação e formação de sistemas de logística reversa para óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes.

O governo pretende lançar um programa de incentivo à formação de consórcios públicos para a instalação de aterros sanitários nos municípios, sob a coordenação do Ministério do meio Ambiente e do Ministério das Cidades.

Outro programa federal que deve ser implantado é o “Recicla Brasil” para fortalecer a reciclagem e coleta seletiva com maior abrangência e amplitude, focada em municípios maiores.

Além disso, o governo também promete linhas de financiamento aos planos de resíduos sólidos estaduais, e fomentar a inclusão dos catadores e adoção de esquemas de pagamentos por serviços ambientais urbanos.

Está prevista a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para analisar a questão relativa aos instrumentos econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Outros pontos

Quanto à logística reversa, o governo federal está atento às particularidades regionais e caso não aconteça a adesão dos setores empresariais, a regulamentação da logística reversa será feita por meio de decreto.

Embora a audiência pública da região sudeste ocorresse oficialmente em São Paulo, duas outras audiências “informais” foram marcadas nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, as quais serão realizadas nos dias 25 e 26 de outubro, respectivamente.

A complexidade da política nacional é delinear várias soluções no gerenciamento em razão dos diversos tipos de resíduos produzidos, por exemplo, urbanos, industriais, de saúde, mineração que exigem uma gestão diferenciada em razão do conteúdo.

Entre as alternativas econômicas para concretizar a política existe a possibilidade de criação de cobrança, por meio de taxas, com amparo na quantidade de resíduos produzidos, para implantar as soluções necessárias de tratamento.

Os grupos de discussão são divididos nos temas:

1- Resíduos sólidos urbanos e a inclusão de catadores de materiais recicláveis;

2- Resíduos de serviços da saúde, portos, aeroportos e terminais rodoviários;

3- Resíduos industriais

4- Resíduos de mineração;

5- Resíduos agrossilvopastoris;

6- Resíduos da construção civil.

Nessas discussões em grupos, foi concedida aos participantes, sob a coordenação de membros do Ministério do Meio Ambiente, a oportunidade de apresentarem propostas de emendas aos termos a versão preliminar, as quais deveriam ser submetidas à aprovação dos integrantes de cada grupo e, uma vez aprovadas, inseridas em documento eletrônico com marcas de revisão.

A última etapa desse processo de consulta pública será a audiência pública nacional, marcada para acontecer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Brasília. As informações são de Fabricio Soler, Fernanda Stefanelo e Tasso Cipriano.