O mar e os interesses econômicos

Roseli Ribeiro em 18 September, 2011 Tuite

Recente relatório do governo dos Estados Unidos feito pela Boemre, agência reguladora de exploração oceânica de petróleo, revela que o acidente ambiental no Golfo do México ocorrido em 2010, “foi resultado de um gerenciamento de riscos pobre, mudanças de planos feitas em cima da hora, falha em respeitar e reagir a indicadores críticos, controle inadequado do poço e treinamento insuficiente para situações de emergência”, segundo matéria da Folha de São Paulo.

De acordo com o jornal, “a cultura empresarial de reduzir custos de produção sem avaliar os riscos implicados em cada decisão foi o pano de fundo do maior derramamento marinho de petróleo da história”.  O desastre ambiental no Golfo do México matou 11 técnicos permitiu o vazamento de quase 5 milhões de barris de petróleo na região, contaminando e dizimando a vida marinha no entorno.

A ONU (Organização das Nações Unidas), através da UNESCO, a partir de setembro,  dará início a uma década de investigações sobre os impactos sonoros das atividades humanas nos oceanos sobre as espécies marinhas. Para a organização, apesar da falta de estudos comprobatórios, existe uma crescente suspeita de que a expansão do processo de industrialização sobre os mares tenha reduzido a capacidade dos animais encontrarem alimento, parceiros, assim como evitar predadores.

Os exemplos mostram que a preocupação com a qualidade de vida do meio ambiente marinho atravessa fronteiras e cuidar bem dos oceanos é também um dos grandes desafios ambientais do homem neste século.

Para tratar do tema o Observatório Eco entrevista o jurista português Fernando Loureiro Bastos, doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor científico da Faculdade de Direito de Bissau e presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Bissau. Para o especialista, a proteção efetiva dos mares e oceanos por meio de uma legislação internacional eficiente ainda é uma meta  difícil de ser alcançada, principalmente, em razão dos interesses econômicos que pressionam as escolhas dos países.

Veja a entrevista que Fernando Loureiro Bastos concede ao Observatório Eco com exclusividade.

Observatório Eco: A vida marinha tem sido vítima de constantes atos poluidores provocados pelo homem, seja a poluição sonora nos oceanos, o derramamento de petróleo, lixo urbano e pesca predatória são apenas alguns exemplos. A legislação internacional de proteção do mar demonstra não ter eficácia na proteção desse patrimônio, qual sua avaliação sobre esse panorama?

Fernando Loureiro Bastos:  A legislação internacional é uma criação dos Estados, sendo a resposta que estes querem dar aos problemas ambientais. A legislação internacional é o resultado da ponderação de vários interesses conflituantes, continuando a ser dada prevalência aos interesses de natureza econômica.  

Para que a proteção do meio marinho pudesse ser realmente eficaz seria necessário que a organização desse espaço fosse feita em termos globais e não com base na sua repartição entre os Estados.

Em muitos casos, como por exemplo, nas pescas, seria necessário criar regimes internacionais de gestão e de preservação, o que no paradigma atual do Direito Internacional e do Direito do Mar não parece que venha a acontecer nos tempos mais próximos.       

Observatório Eco: Qual a perspectiva de que esse quadro de desrespeito ao mar e à vida marinha possa mudar?  

Fernando Loureiro Bastos:  Embora o panorama não seja positivo, dado que não é previsível que se possa proceder a uma internacionalização eficaz dos espaços marinhos, a criação de áreas marinhas protegidas é um sinal de esperança nesta matéria.

A evolução futura vai depender da forma como essas áreas venham efetivamente a funcionar e contribuir para a preservação da biodiversidade marinha. 

Observatório Eco: O Tribunal do Mar muitas vezes é mais acionado para discutir temas relacionados mais à exploração comercial do mar e não efetivamente sobre questões de preservação da vida marinha, qual a sua visão da atuação desse Tribunal?

Fernando Loureiro Bastos:  O Tribunal Internacional do Direito do Mar começou a funcionar em 1996 e, até agora, apenas foi chamado a intervir em 19 casos. A pouca utilização do Tribunal do Mar é apenas um exemplo da desconfiança dos Estados em confiar a resolução de conflitos à intervenção de terceiros.

Embora nos últimos anos se tenha assistido a uma multiplicação das jurisdições internacionais, esse movimento não tem sido acompanhado de um acréscimo significativo do número de casos em termos globais.

Não obstante o reduzido número de solicitações, o Tribunal do Direito do Mar tem tentado contribuir para uma clarificação do Direito do Mar, nomeadamente ao nível ambiental, como pode ser observado no Caso 17, em que foi dado um parecer sobre a responsabilidade dos Estados por dados que possam vir a ser causados pela futura exploração dos fundos marinhos no âmbito do regime da Área.

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