Auditoria ambiental, gestão em prol da Natureza

Roseli Ribeiro em 11 September, 2011 Tuite

A busca por uma economia mais sustentável e de menor impacto ao Planeta, a exploração responsável dos recursos naturais, e as obrigações ambientais são alguns dos elementos que norteiam a elaboração de uma auditoria ambiental. Para conhecer mais sobre esse importante instrumento de gestão, que ganha relevo no planejamento das atividades empresariais, o Observatório Eco entrevista a advogada, Fabiana França, do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.

Qualquer atividade empresarial, além de seu planejamento comercial, produtivo e financeiro, para ter sucesso precisa adotar uma política ambiental. A auditoria ambiental é o instrumento que dá as bases para a adoção de uma política de respeito ao meio ambiente. O diagnóstico produzido pelo trabalho de auditoria, por exemplo, permite a redução de custos através da economia de energia e matérias-primas, fomenta a preocupação com o gerenciamento e eventual comercialização dos resíduos produzidos pela atividade principal. 

Além disso, a auditoria ambiental promove a análise de toda a cadeia produtiva e os reflexos desta atividade no meio ambiente. Atualmente, as empresas já não se preocupam em apenas cumprir a agenda mínima da legislação ambiental, buscam cada vez mais ultrapassar as exigências legais como forma de assumirem a responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável.

Fabiana França possui especialização em direito ambiental pela FMU, especialização em gestão ambiental pela FGV e atualmente faz Mestrado em Gestão Ambiental e Auditorias Ambientais pela Universidade Ibero Americana com convênio com a FUNIBER (Fundação Ibero Americana) no Rio Grande do Sul. Integra, ainda, a Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente na OAB/SP.

Segundo a especialista, o trabalho de auditoria ambiental mostra-se muito importante, na medida em que ajuda as empresas a conhecerem seu desempenho ambiental, ao mesmo tempo em que possibilita o surgimento de ferramentas para que estas se adaptem a legislação ambiental aplicável. Veja a entrevista que Fabiana França concede ao Observatório Eco com exclusividade. 

Observatório Eco: O que é uma auditoria ambiental, o que ela envolve, como surge a necessidade de ser feita a auditoria? 

Fabiana França: Nos dias atuais é notória a preocupação com o meio ambiente e a solução para os problemas ambientais. O papel das empresas deve funcionar reduzindo ao máximo seu impacto ambiental negativo e, uma das formas para que isso ocorra, é através de mecanismos de gestão ambiental, dentre eles, a auditoria ambiental.

A auditoria ambiental, como um instrumento de gestão, visa à avaliação sistemática, periódica, documentada e objetiva do sistema de gestão de uma determinada empresa, bem como avaliar o desempenho dos seus equipamentos instalados.

Esse trabalho de auditoria ocorre de duas formas, a primeira pela via compulsória, quando é imposta pela legislação local ou mesmo por circunstâncias especiais que afetem a empresa, como, por exemplo, a exigência de possíveis compradores quanto ao seu passivo ambiental, mediante as denominadas due diligence. E a segunda forma é pela via voluntária, situação em que a empresa decide pela auditoria para se adequar a sua política ambiental. 

Portanto, o trabalho de auditoria ambiental mostra-se muito importante, na medida em que ajuda as empresas a conhecerem seu desempenho ambiental, ao mesmo tempo em que possibilita o surgimento de ferramentas para que estas se adaptem a legislação ambiental aplicável a sua estrutura.

Observatório Eco: Quais as informações que a auditoria reúne sobre uma empresa que passa por esse processo?   

Fabiana França: Nos trabalhos de auditoria, as informações levantadas em uma empresa são inúmeras. Vou mencionar algumas, por exemplo, ao avaliar a empresa identificam-se problemas referentes a emissão de gases tóxicos. A auditoria permite auferir os custos para a correção deste passivo, através de mudanças nas tecnologias utilizadas na empresa ao implantar, por exemplo, filtros, visando a redução da emissão desses gases tóxicos.

A auditoria ambiental também analisa se as instalações do estabelecimento estão de acordo com as legislações ambientais, como no caso da existência de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), igualmente se a empresa está acordo com a legislação pertinente aos resíduos sólidos, constatando se a forma do transporte dos resíduos gerados pela empresa está sendo feito dentro dos ditames das normas legais ambientais sobre o tema.

Outro exemplo do trabalho de auditoria é checar a eficácia do Sistema de Gestão Ambiental, reportando aos administradores da empresa sobre eventuais correções e possíveis melhorias nas gestões de gastos destinados a correção de problemas ambientais. Aqui, importante a presença e cumprimento do princípio da prevenção, verificar o problema antes que cause um impacto é menos custoso para a empresa e não reflete de forma irrelevante no seu passivo ambiental.

Observatório Eco: De que forma são reunidos os elementos que avaliam a situação da empresa?  

Fabiana França: O processo de coleta das informações e condução dos trabalhos de auditoria geralmente é dividido em várias etapas. Por exemplo, a primeira fase é direcionada na delimitação do objeto auditado e na indicação dos prazos a serem cumpridos. A segunda fase, levantamento das documentações e vistoria do local e das áreas próximas, se necessário, coletando dados na empresa e nos locais relacionados ao objeto auditado. Após essa fase, elabora-se o relatório de auditoria com a conclusão dos trabalhos.

Com o relatório de auditoria finalizado, expondo aos administradores da empresa o os problemas encontrados, discute-se sobre as conclusões e se apresentam as medidas de adequação.

Observatório Eco: De que maneira é valorado o passivo ambiental da empresa que realiza a auditoria?

Fabiana França: O passivo ambiental, demonstrado pela existência de qualquer agressão praticada ou que ainda se pratica contra o meio ambiente, trazidos na auditoria, se afere pela soma das indenizações dos danos causados juntamente com os investimentos necessários para reabilitar o bem prejudicado ou valor equivalente na impossibilidade de reabilitá-lo; soma-se também o valor das multas efetivas ou potencialmente aplicáveis nos casos de irregularidades. 

A valoração do passivo ambiental é feita de acordo com a Norma e Procedimentos de Auditoria n° 11 da Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), que leva em consideração muitas variáveis.

A primeira variável refere-se aos valores economicamente quantificáveis, tais como o valor de licenças e autorizações não recolhidas; o valor do EIA/RIMA não realizado, nos casos em que a legislação exige. Incluí-se ainda a quantidade e o valor dos recursos ambientais irregularmente obtidos. Os custos impostos a terceiros, como por exemplo, perda de produção e recomposição de bens. Insere-se, além disso, o cálculo dos investimentos não realizados para prevenir a degradação ambiental e eventuais vantagens econômicas auferidas decorrentes da ilicitude.

A auditoria ambiental também realiza o cálculo das variáveis economicamente intangíveis, tais como, a degradação ocorrida no meio ambiente, indicando o seu grau de impacto, se baixo, médio ou alto e se intensidade do mesmo foi curta, média ou em longo prazo. Um exemplo de quantificação intangível seria um dano a um rio onde o impacto atinge diversos elementos de um ecossistema, os peixes, protozoários, algas, moradores ribeirinhos, bens estes incalculáveis.  

Assim, para mensurar o passivo ambiental de uma empresa é necessária a soma dos valores quantificáveis com as variáveis intangíveis, momento que se terá efetivamente os valores que constarão no passivo ambiental da empresa.

Observatório Eco: De que forma são analisados os resultados de uma auditoria ambiental? 

Fabiana França: Os resultados de uma auditoria ambiental têm como escopo demonstrar os impactos e os danos resultantes de suas atividades empresariais, apontando as necessárias mudanças e correções que a empresa deve fazer na sua estrutura quando a sua atividade se aproximar de valores críticos. Daí a importância dos resultados oriundos da auditoria que permitam avaliar e trazer medidas corretivas para modificar ou ajustar as técnicas utilizadas pela empresa para redução do impacto de suas atividades no meio ambiente.

Por exemplo, quando é analisado o impacto de um aterro, existem providencias mediatas para mitigar o eventual dano causado pelo manuseio equivocado dos resíduos líquidos, os quais devem ser acondicionados em locais adequados e quimicamente tratados, evitando-se a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e, por fim, contaminação da água que será consumida pela população vizinha.

Nesse passo, as medidas corretivas relacionam-se às mudanças na estrutura operacional do aterro e o relatório de auditoria proporá mudanças nos padrões de qualidade para adequação da legislação, propondo investimentos no monitoramento do aterro para mitigar eventual dano que o mesmo possa causar ao solo e a população vizinha. Ou seja, é criar métodos que previnam a ocorrência do dano, já que é melhor prevenir do que remediar, principalmente em matéria ambiental.

Observatório Eco: Quais os benefícios da realização da auditoria ambiental? E quais os instrumentos indicados pela auditoria para a empresa lidar com o seu passivo ambiental? 

Fabiana França: A auditoria ambiental, ao apresentar os problemas e sugerir as correções pode proporcionar como benefícios estratégicos, por exemplo, maior facilidade para cumprir os padrões ambientais. Ter a produtividade aumentada, a melhoria da imagem institucional, melhores relações com autoridades públicas, comunidades e ONGS ambientalistas; e o maior comprometimento dos funcionários e melhores relações de trabalho.

A melhor forma de lidar com o passivo ambiental, se existente, é pelo princípio da prevenção, ou seja, é utilização efetiva dos mecanismos de gestão ambiental antes da ocorrência do dano, tomando medidas de caráter preventivo, através de mecanismos, tais como: a própria auditoria de forma periódica, estudos de avaliação de impactos, financiamento em mão de obra especializada e programas de educação ambiental.  

Observatório Eco: Quais os riscos para quem vai adquirir uma empresa que tem passivo ambiental e de que forma lidar com isso?

Fabiana França: O maior risco para o adquirente de fundo de comércio, o qual assumirá o passivo ambiental, é responder por danos ambientais causados pelo sucedido, independentemente de não ter sido o causador do dano, vez que a responsabilidade, no ordenamento jurídico brasileiro é objetiva, independe de culpa; bem como é extensiva, pois atribui ao adquirente o dever de reparar pelo dano causado por terceiro, antigo proprietário.

Outro risco existente refere-se à obrigação da reparação do dano ambiental ser imprescritível, este é o entendimento atual da jurisprudência. Ainda, a legislação brasileira, sob o prisma de sanções administrativas, prevê aplicações de multas severas, muitas vezes milionárias, como forma de coibir as práticas lesivas ao meio ambiente. Há, ainda, o risco da pessoa jurídica e seus administradores responderem criminalmente pelo dano ambiental causado pela empresa.

A melhor forma de a empresa lidar com esse risco é através da due diligence, momento em que se avaliam os riscos do negócio e se identifica a real situação da empresa objeto da fusão ou aquisição. Tais riscos, ao serem demonstrados na auditoria, são importantes para compor o preço do negócio e serão utilizados como base para tomada de decisões, porquanto a auditoria ambiental é altamente importante e necessária para a segurança e viabilidade do negócio.