Ministério do Meio Ambiente avalia o uso de animais em espetáculos
Roseli Ribeiro em 14 August, 2011
Tuite
Os Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, com o objetivo de “ democratizar o acesso às atividades culturais e à preservação ambiental como parte da formação da cidadania, em especial de crianças, adolescentes e jovens” acabam de criar um GT (Grupo de Trabalho), que visa promover “debates, estudos e sugerir critérios para regulamentar a participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circos e outras atividades afins”. As informações são da Portaria Interministerial nº 74/2011 publicada no DOU (Diário Oficial da União), em 10/08.
Segundo a Portaria, o Grupo de Trabalho será composto por membros do Ministério da Cultura, Funarte (Fundação Nacional de Artes), representantes do Plenário do CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural), do Ministério da Cultura, representantes do Colegiado Setorial de Circo do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura. Além de membros do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Ministério do Meio Ambiente no Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura, membro do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes).
O Grupo de Trabalho deverá apresentar a proposta de regulamentação para o assunto no prazo de 120 contados da data de publicação desta Portaria.
Enquanto tantas cidades buscam banir o uso de animais em circos e em outros espetáculos cruéis, por meio de legislações municipais, um Grupo de Trabalho de âmbite federal se dá o direito de dizer que pretende regulamentar o assunto.
O tema inclusive, proibição de animais em circos, por exemplo, já é discutido em vários projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, mas que infelizmente ainda não foi capaz de definir a proibição por uma lei federal. Quanto ao uso dos animais em rodeios e outras modalidades, o assunto ainda é mais complexo. Enfim, uma Portaria incompreensível e difícil de aceitar. Naturalmente, na composição do Grupo não há representantes dos direitos dos animais.
Publicamos a Portaria Interministerial nº 74/2011 (omitimos o número do CPF dos representantes publicados no DOU.)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 74, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
AS MINISTRAS DE ESTADO DA CULTURA E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando que os arts. 215 e 225 ambos da Constituição Federal definem a Cultura e o Meio Ambiente como dever do Estado e direito de cada um, reforçando o compromisso de democratizar o acesso às atividades culturais e à preservação ambiental como parte da formação da cidadania, em especial de crianças, adolescentes e jovens, resolvem:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, em caráter temporário, com a finalidade de promover debates, estudos e sugerir critérios com vistas à regulamentação da participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circos e outras atividades afins.
Art. 2º O GTI será composto por representantes dos órgãos e entidades a seguir indicados:
I – Ministério da Cultura:
a) Titular: Pedro Domingues Monteiro Júnior;
b) Suplente: Déborah Maria Garcia Lobo;
II – Fundação Nacional de Artes – FUNARTE:
a) Titular: Marcos Teixeira Campos;
b) Suplente: Antônio Gilberto Porto Ferreira;
III – representantes do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura:
a) Titular: Maria Alice Viveiros de Castro;
b) Suplente: Jonilson José de Moura;
IV – representantes do Colegiado Setorial de Circo do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura:
a) Titular: Flávio Viana e Silva;
b) Suplente: Márcio Antônio Stankowich;
V – Ministério do Meio Ambiente:
a) Titular: Daniela America Suarez de Oliveira;
b) Suplente: Tatiana de Rezende Rosa;
VI – representantes do Ministério do Meio Ambiente no Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura:
a) Titular: Samyra Brollo de Serpa Crespo;
b) Suplente: Aldenir Chaves Paraguassú;
VII – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:
a) Titular: Roberto Cabral Borges;
b) Suplente: Micheline Mendonça Neiva;
VIII – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes:
a) Titular: Fernando Dal’Ava;
b) Suplente: Francisco Luiz Camara Tavares;
§ 1º A coordenação do GTI será exercida, em conjunto, pelos representantes titulares do Ministério da Cultura e do Ministério do Meio Ambiente, relacionados nos inciso I e V do art. 2º desta Portaria.
§ 2º Quando julgarem pertinente, os membros do GTI poderão convidar para participar das discussões outros órgãos, instituições e entidades do poder público ou da sociedade civil.
Art. 3º O GTI deverá apresentar a proposta de regulamentação, para o que foi constituído, no prazo de cento e vinte dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado apenas uma única vez, por igual período.
Art. 4º O apoio técnico-administrativo necessário à execução das atividades do GTI será prestado conjuntamente pelos Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente.
Parágrafo único. Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros do GTI correrão à conta dos órgãos representantes, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 5º A participação no GTI não enseja qualquer tipo de remuneração e será considerado serviço de relevante interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA, 13 anos atrás
O que está acontecendo com estes Ministérios que pretendem regulamentar estas práticas ao invés de proibi-las ?
No Brasil já temos 8 Estados em que o uso de animais nos circos é proibido !!
Vocês estão na contra-mão da História !!! Estão dando maus exemplos de descumprimento da Constituição Federal que determina que o Estado seja o TUTOR da Fauna e da Flora de nosso País !
A Constituição não precisa ser cumprida ? Devemos entender que não precisaremos mais votar e nem pagar impostos ???
LUCYANA VOLP, 13 anos atrás
ABSURDO!!! NÃO, EU NÃO ACEITO ISSO! NÃO QUEREMOS ANIMAIS EM QUALQUER TIPO DE ESPETÁCULO ….CHEGA! O RESPEITÁVEL PUBLICO NÃO QUER MAIS ATROCIDADES CONTRA OS ANIMAIS.
Luiz Egídio Galetti, 13 anos atrás
Uso de animais têm que ser proibidos em espetáculos! A pena têm que ser pior do que a de tráfico de animais! Vamos pôr a mão na consciência! Animal é indefeso perante o homem.
Ana Julia, 13 anos atrás
os animais são importantes SIM e cabe ao governo cuidar disso! A utilização de animais em cirsos é uma prática medieval, e estamos em pleno século 21, vamos EVOLUIR!
Ledusha Spinardi, 13 anos atrás
Qta imbecilidade e atraso! Caíram de paraquedas no assunto, essas senhoras? Tanta luta dos protetores animais, algumas vitórias, e essa decisão cretina que praticamente regulamenta as práticas abomináveis contra animais indefesos? Criar um grupeto ( empregos?) para discutir o q já se comprovou inaceitável? Sendo que nesse grupo não há SEQUER UM MEMBRO DA DEFESA ANIMAL?? Vão pegar a constituição e fazer o que? BASTA ALIENAÇÃO EM RELAÇÃO Á LUTA ANIMAL, SE ADIANTEM, É SUA OBRIGAÇÃO. respeitar as Leis também.
clarice, 13 anos atrás
Acho que eles não tem o que fazer e querem ficar no passado, ou seja, na contra-mão da história. Vão procurar ajudar em vez de atrapalhar!
roberta kelly de faria souza, 13 anos atrás
È um absurdo usar animais em circos as noticias que vemos na Tv, jornais relatam mto bem os maus tratos a que estes animais são impostos.
cristina reder, 13 anos atrás
Muita burocracia e provavelmente o lucro para o bolso de alguns.
O ponto e’ a protec’ao ao direito ‘a vida e bem estar dos animais.
Animais nao nos pertencem para usarmos como comida, vestimenta,
entertenimento, experimento ou serem abusados de forma nenhuma.
Chega disso, vamos comec’ar um novo capitulo na historia onde seremos os protetores amorosos dessas criaturas maravilhosas.
Miriam Braschi, 13 anos atrás
Já alguns estados brasileiros optaram por proibir animais em circos e afins, espera-se que esta prética se estenda a todo o Brasil. Deve se proibir o uso de animais em Circos, e outros espetaculos denigrantes. Não regredir para praticas ultrapassadas e medievais.
Marcia, 13 anos atrás
Mais uma x o Brasil dando passo para tras, como diz um amigo meu o Brasil é o país do futuro e SEMPRE será.
Na minha familia ninguem leva nem vai com criancas nesse tipo de espetaculo. Animal nao e diversao, mais uma vez um motivo pra ter vergonha desse governo.
ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA, 13 anos atrás
Os Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente querem nos convencer e nos enganar que não há torturas nos circos !!!!
*LEÕES, TIGRES E OUTRO FELINOS*
De acordo com Henry Ringling North, em seu livro “The Circus Kings”,
os grandes felinos são acorrentados a seus pedestais e as cordas são enroladas
em suas gargantas para que tenham a sensação de estarem sendo sufocados;
– São dominados pelo fogo e pelo chicote, golpeados com barras de ferro e queimados na testa pelo menos uma vez na vida para que não esqueçam da dor;
Muitos têm suas garras arrancadas e presas extraídas ou serradas;
Passam a maior parte de sua vida dentro de jaulas apertadas.
*CAVALOS*
São açoitados e confinados sem direito a caminhadas;
– Apanham para aprender;
Muitas vezes, por terem que fazer os números em pisos inadequados, especialmente escorregadios, acabam adquirindo lesões irreversíveis, com fortes dores.
ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA, 13 anos atrás
É CASO DE POLÍCIA ! CADEIA PARA QUEM MALTRATA ANIMAIS !
OS MINISTÉRIOS NÃO PODEM REGULAMENTAR ESTAS PRÁTICAS DE TORTURA !
URSOS*
Tem o nariz quebrado durante o treinamento
Suas patas são queimadas para força-los a ficar sobre duas patas;
São obrigados a pisar em chapas de metal incandescente ao som de uma determinada música. No picadeiro, os ursos escutam a mesma música usada durante o “treinamento” e começam a se movimentar, dando a impressão de estarem dançando;
Muitos tem garras e presas arrancadas. Já foi constatado um urso com 1/3 de sua língua arrancada;
Alguns ursos se auto mutilam, batendo a cabeça nas grades e comendo suas próprias patas.
*MACACOS
– Apresentam o mesmo comportamento de crianças que sofrem abusos;
Até 98% do DNA dos chimpanzés é igual ao DNA humano;
– Apanham para obedecer e obedecem apenas por medo;
Roer unhas e auto mutilação são comportamentos freqüentemente encontrados em macacos cativos;
Os dentes são retirados para que o animal possa ser fotografado junto às crianças.
ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA, 13 anos atrás
RESPEITEM OS ANIMAIS E RESPEITEM NOSSA NAÇÃO !
SAIBAM HONRAR O CARGO QUE LHES FOI DESTINADO !
TODOS OS ANIMAIS EM CIRCO
– Estão sujeitos aos instrumentos dos clássicos “treinamentos”: choques elétricos, chicotadas, privação de água e comida;
Ficam confinados sem a mínima condição de higiene, sujeito a diversas doenças;
O confinamento não lhes fornece o mínimo de condições de bem-estar sendo, aliás, totalmente contrário à vida que teriam em seus *habitats*;
– Não têm assistência veterinária adequada;
– São obrigados a suportar mudanças climáticas bruscas e viajar milhares de quilômetros sem descanso.
Por estas razões é que diversas associações pelos direitos dos animais condenam e trabalham contra a presença de animais em circos, e esta atitude tem sido fomentada por grande parte do respeitável público circense, sendo que todos os fatos narrados podem ser comprovados por amplo material já produzido, especialmente no Brasil. Também incluiremos em tópico adiante
alguns exemplos de acidentes já ocorridos, o que deixará ainda mais
indubitável que lugar de animais não-humanos definitivamente não é em circos.
Com efeito, os animais obedecem não por índole, mas porque sentem *dor,desespero, medo, raiva, aflição, insatisfação, incômodo*, situações que, sem dúvidas são caracterizadas como crueldade e maus-tratos.
Fátima Torres Pinto da Silva, 13 anos atrás
Inacreditável!!!!!!!
Não bastasse tudo que já se destroi na natureza, toda a falta de interesse em preservar fauna e flora, e garantir o direito dos animais, agora vem o governo na contramão tentando regulamentar as práticas mais cruéis contra esses pobres seres.
Além de muitos outros, agora tenho mais um motivo pra sentir vergonha dos políticos brasileiros!
” A GRANDEZA DE UMA NAÇÃO E SEU PROGRESSO MORAL PODE SER JULGADO PELA FORMA QUE SEUS ANIMAIS SÃO TRATADOS.”
Mahatma Gandhi
Cláudia Marisa A.P.da Rocha, 13 anos atrás
ISSO É INACREDITÁVEL!!! Me conta o que ainda precisa ser debatido e/ou estudado para saber que OS ANIMAIS NÃO FORAM FEITOS PARA NOSSA DISTRAÇÃO, NÃO FORAM FEITOS PARA SEREM USADOS …. QUE SÓ UMA CULTURA ARCAICA E CRUEL PODE PENSAR NA POSSIBILIDADE DE APADRINHAR ISSO!!! Senhores por favor, de que cidadania vocês falam, de que educação para crianças e jovens pode se incluir atrocidades, abusos, aprisionamento, cárcere, imposições diversas sem falar na perda da liberdade a que todos esses animais são submetidos??? Eu estou sentindo uma pressão muito estranha nisso tudo… e olha que o povo que domina o circo tá dentro dessa “comissão” humm… esse brasil tá cada dia mais difícil…..
Arno, 13 anos atrás
O grupo de trabalho deve ser composto por pessoas que conheçam e convivam com estes animais e que possam fazer uma avaliação profunda do seu comportamento e e da relação dos espetáculos com a preservação destas raças.
LUIZ OTÁVIO, 13 anos atrás
NÓS DO INTERIOR APLAUDIMOS DE PÉ ESTA AVALIÇÃO.
PQ O PESSOAL DA CIDADE GRANDE AOS POUCOS VEM NOS SUFOCANDO COM SEUS INTERESSES DISTINTOS DOS NOSSOS. NÃO CONHECEM A CULTURA E AS TRADIÇÕES DO INTERIOR. PELO QUE VEJO,DAQUI A POUCO NÃO VAMOS TER MAIS FESTAS JUNINAS, NÃO VAMOS PODER ANDAR DE CARROÇA OU CARRO DE BOI..PQ OS DONDOCOS NÃO SABEM QUE NO MATO NÃO TEMOS OS CARROS E O DINHEIRO DAS PESSOAS DAS GRANDES CIDADES. NOSSAS TRADIÇÕES SÃO MUITO MAIS IMPORTANTES DOS QUE AS DONCADOCAS E DONDOCOS DA CIDADE GRANDE QUE SÓ SABEM POLUIR , CONSUMIR DROGAS E DESTRIUR O SEU SEMELHANTE.
AS MESMAS PESSOAS QUE FALAM EM MAUS TRATOS DE ANIMAIS, SÃO AS MESMAS QUE OS COMEM NOS CHURRASCOS E PANELADAS…
APOIO ESTA AVALIÇÃO E RESPEITEM AS NOSSAS TRADIÇÕES.
ABRAÇOS ,LUIZ
Eliane Salvador Vinuto, 13 anos atrás
Não queremos regulamentação, queremos a PROIBIÇÃO TOTAL e DEFINITIVA de animais em circos em TODO o Brasil.É isso que pretendem ensinar ás crianças? Que tortura,violência e desrespeito é ético? Tá na hora da injustiça ter fim!
Teresinha Winter, 13 anos atrás
O que o Ministério da “cultura” e a tal Fun”arte” tem a ver com o assunto? Ou estão pensando em dizer que ter animais em circo é arte e cultura? Ainda foram procurar essas idiotas, os donos de circo, é claro, e elas, com total ignorância do assunto, resolveram “regulamentar” os animais em circo, coisa que por si só já é um absurdo. O que vão fazer esses estados em que já existe lei a respeito? QUEM VAI FISCALIZAR ??? O Ibama, que seguidamente está “choramingando” na mídia que não tem pessoal, nem material, nem veículo pra fiscalizar o que é se sua obrigação? Não conseguem nem atender às denúncias!!! Temos de procurar os deputados federais que são acessíveis à causa animal pra barrar essa idiotice. [...]
danusia, 13 anos atrás
enviei um email para o ministério da cultura e eles me responderam assim:
Informamos que a mensagem foi encaminhada ao Grupo de Trabalho Interministerial Animais nos Circos, para ciência e considerações.
ou seja, pelo que entendi, esse grupo aí já foi criado. país mais pobre de espírito que a gente vive hem… lamentável!!!
maria josé ulm, 13 anos atrás
Como assim regulamentar. Lugar de bicho é no habitat deles. Que coisa ridicula e ultrapassada animais obrigados a fazer graça pra um bando de gente ignorante que não tem competencia nem pra se divertir. Animal em circo e espetaculos é coisa da Idade Média. Chega de ignorancia Brasil. Animal não faz parte da cultura de pais nenhum. Cultura é manifestação humana (dança, canto, interpretação), deixem os animais em paz vivendo a vida deles.
Ministério da Cultura, ve se te apruma, vá regularizar as nossas escolas que estão sem aula faz tempo. Por isso a criançada cresce burra e acaba no circo capenga brasileiro que na falta de arte pra mostrar tortura a fauna pra divertimento dos imbecis!
Júlia Dig, 13 anos atrás
Pessoal, vamos com calma. Regulamentação, ou regulamentar algo é impor critérios, criar regras e até impor leis. O ato de regulamentação, na esfera Federal, pode até ser por estabelecer de vez a PROIBIÇÃO do uso de animais em circo, já que o projeto de lei que rola no Congresso não sai, e cada ente ( estado e município) federado fica livre, leve e solto para colocar suas leis estaduais e municipais, já que inexiste uma REGULAMENTAÇÃO FEDERAL para isso. portanto, e em vista que em decisões anteriores, tanto a Ministra Izabella, quanto o IBAMA já vêem se manifestando CONTRA O USO DE ANIMAIS em circo e atividades afins, vamos aguardar por uma solução BOA e DEFINITIVA para nós que amamos animais, e não ficar mais na esperança daquela enrrolação no Congresso Nacional. se bem que o proposto pelo relator ,( acho que um tal de BIFF , do PT) , já coloca a decisão pela proibição do uso de animais em espetáculos circenses. Portanto, vamos aguardar com otimismo este GT.
Abraços.
Laiane, 12 anos atrás
É um absurdo, os nossos governantes aprovarem leis que favoreçam a tortura dos animais, com tanta coisa pra eles aprovarem como por exemplo, um sistema público de saúde de qualidade, escolas com mais qualidade de ensino, transportes públicos mais eficientes e mais baratos, menos impostos, e por ai vai, o brasil tem muito o que melhorar. Os animais foram feitos pra conviverem em harmonia conosco, e não para servirem de diversão para os humanos.Diga não aos maus tratos dos animais!!!!!!!!!!!!!!!!!!!