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STF julga improcedente ação que pedia a anulação da criação do Parque das Araucárias
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Obra jurídica trata da litigância climática
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Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
STF julga improcedente ação que pedia a anulação da criação do Parque das Araucárias
Para o ministro Alexandre de Moraes, a exigência de lei para alterar espaços de preservação visa manter o nível de proteção e não pode limitar a atuação da administração pública na execução de políticas voltadas para a defesa do meio ambiente.
Obra jurídica trata da litigância climática
Nos últimos anos, cortes e tribunais nacionais e internacionais passaram a ser instados a julgar demandas climáticas.
Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
Decisão da Terceira Turma do STJ afirma que a convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais.
Notícias
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Websérie revela histórias de vida daqueles que atuam com reciclagem no país
“Proteger o futuro, as pessoas e o meio ambiente é possível quando trabalhamos juntos”. Essa é a premissa que levou a Tetra Pak, empresa global de soluções para processamento e envase de alimentos, a contar as histórias de pessoas que trabalham para a reciclagem acontecer no Brasil. Histórias, que nesta sexta-feira (17/05), Dia Mundial da
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ONG incentiva a criação de abelhas sem ferrão na Amazônia
A criação de abelhas nativas sem ferrão oferece uma série de benefícios ao produtor, que pode utilizar de seus produtos (mel, pólen e própolis) e simultaneamente trabalhar em prol da biodiversidade do planeta. Confira três motivos para começar a criar abelhas nativas sem ferrão: 1. Fácil manuseio Por não possuírem ferrão, como a temida
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Proteção da Natureza deve prevalecer em decisões judiciais, afirma STJ
Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na solução de conflitos e na interpretação das leis que regem a matéria no Brasil. Em alguns casos, o enfoque dado pelo tribunal é na precaução; em outros, o preceito é
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Para STJ, a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva
A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – ou seja, a condenação administrativa por dano ambiental exige demonstração de que a conduta tenha sido cometida pelo transgressor, além da prova do nexo causal entre a conduta e o dano. O
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